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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.141, de 29 de dezembro de 1989

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

1141

Ano

1989

Data

29/12/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1129_texto_integral.doc

Ementa

ALTERA NORMAS REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

ALTERAÇÃO, NORMA, REFERÊNCIA, IPTU.

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera  Lei nº 602, de 30 de dezembro de 1975
    Revoga parcialmente  Lei nº 602, de 30 de dezembro de 1975
    Alterado  Lei nº 1.376, de 24 de fevereiro de 1994
    Revogado integralmente  Lei nº 1.835, de 29 de dezembro de 1997
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI