Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto Total a Projeto de Lei nº 5 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 17 DE AGOSTO DE 2023, que "Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”. - Veto Total a Projeto de Lei nº 5 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 26/12/2023 - |
Rejeitado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 4554 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera a Lei nº 3.873, de 29 de agosto de 2022, modificada pela Lei nº 3.882, de 14 de outubro de 2022, que "Autoriza o Município de Timóteo receber o imóvel que menciona como doação com encargos e autoriza o ente a alienar outro imóvel que especifica. - Projeto de Lei nº 4554 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 26/12/2023 - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 526 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Legislativo Municipal a entregar automóveis que menciona ao Executivo Municipal. - Projeto de Resolução nº 526 de 2023 | Incluído na Ordem do Dia | 26/12/2023 - |
Aprovado |
| 4 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera o inciso VII do art. 63 da Lei Orgânica do Município de Timóteo. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023 | Redação Final | 26/12/2023 - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 4495 de 2023
Processo: -
Autor: Wladimir Careca
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de comedouro e bebedouro em vias públicas para animais em situação de abandono. - Projeto de Lei nº 4495 de 2023 | Redação Final | 26/12/2023 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4544 de 2023
Processo: -
Autor: Brinnel Tozatti
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dá denominação de Rua Marianos, à via pública que menciona, localizada no Bairro Santa Terezinha. - Projeto de Lei nº 4544 de 2023 | Redação Final | 26/12/2023 - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei nº 4546 de 2023
Processo: -
Autor: Brinnel Tozatti
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera e revoga dispositivo da Lei 3.927, de 17 de agosto de 2023, que “Institui o Título ‘Empresa Parceira da Juventude’, no âmbito do Município de Timóteo, e regulamenta sua exigibilidade nas contratações públicas.” - Projeto de Lei nº 4546 de 2023 | Redação Final | 26/12/2023 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 4551 de 2023
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.946, de 03 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos casos que especifica e dá outras providências”. - Projeto de Lei nº 4551 de 2023 | Redação Final | 26/12/2023 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 4554 de 2023
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera a Lei nº 3.873, de 29 de agosto de 2022, modificada pela Lei nº 3.882, de 14 de outubro de 2022, que "Autoriza o Município de Timóteo receber o imóvel que menciona como doação com encargos e autoriza o ente a alienar outro imóvel que especifica. - Projeto de Lei nº 4554 de 2023 | Redação Final | 26/12/2023 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Resolução nº 526 de 2023
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Autoriza o Legislativo Municipal a entregar automóveis que menciona ao Executivo Municipal. - Projeto de Resolução nº 526 de 2023 | Redação Final | 26/12/2023 - |
Aprovado |