Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 16
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga, Marcus Fernandes, Omar Onraca, Professor Diogo, Wladimir Careca
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o § 2º do art. 95 da Lei Orgânica do Município. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 20/10/2025 - |
Aprovado Segundo turno |
| 2 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o inciso II do § 1º do art. 95 da Lei Orgânica do Município de Timóteo. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 20/10/2025 - |
Aprovado Segundo turno |
| 3 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025
Processo: -
Autor: CE - Comissão Especial
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera os artigos 13, 15, 16, caput, § 1º; 19, III; 21, §§ 1º e 2º; 26, §§ 2º e 3º; 28, III; 29; 30; 31, parágrafo único; 37, § 6º; 39; 40, parágrafo único; 41, parágrafo único; 45, §§ 1º e 3º; 47, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Timóteo. - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 5 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 20/10/2025 - |
Aprovado Segundo turno |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4686 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: 1ª Votação
Texto original
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Autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, revoga a Lei Municipal nº 3.888/2022, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4686 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 20/10/2025 - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 4709 de 2025
Processo: -
Autor: Leninha Dimas
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dá denominação de “TEREZINHA MARIA DE JESUS” a Unidade de Educação Infantil - UMEI localizada no bairro Primavera, neste município. - Projeto de Lei nº 4709 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 17/10/2025 - |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei nº 4713 de 2025
Processo: -
Autor: Adriano Alvarenga
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece critérios fixos para a instituição de datas comemorativas no Município de Timóteo. - Projeto de Lei nº 4713 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 17/10/2025 - |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei nº 4698 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Altera a Lei nº 3.123, de 1º de dezembro de 2010, que reconhece a pessoa com autismo como portadora de necessidade especial, para fins da fruição dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de Timóteo, e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4698 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 17/10/2025 - |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei nº 4699 de 2025
Processo: -
Autor: Omar Onraca
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Institui o “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher” no município de Timóteo e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4699 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 17/10/2025 - |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei nº 4701 de 2025
Processo: -
Autor: Leninha Dimas
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Institui diretrizes para a proteção da imagem, da dignidade e do desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes em eventos, campanhas e conteúdo de divulgação no Município de Timóteo, estabelece sanções administrativas e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4701 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 17/10/2025 - |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei nº 4702 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Lair Bueno
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Institui a aplicação de entrevistas de avaliação para indicativos de diagnóstico de Autismo e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento das crianças do município do Município de Timóteo. - Projeto de Lei nº 4702 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 17/10/2025 - |
Aprovado |
| 13 |
Projeto de Lei nº 4703 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Lair Bueno
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a institu8ição, no âmbito do Município de Timóteo, da "Semana do Maçom" e sua inclusão no calendário oficial de eventos do Município. - Projeto de Lei nº 4703 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 17/10/2025 - |
Aprovado |
| 14 |
Projeto de Lei nº 4704 de 2025
Processo: -
Autor: Dr. Lair Bueno
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Institui o Programa Municipal “Constituição na Escola e dispõe sobre o estudo da Constituição Federal de forma paradidática na rede municipal de ensino dá outras providências. - Projeto de Lei nº 4704 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 17/10/2025 - |
Aprovado |
| 15 |
Projeto de Resolução nº 562 de 2025
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre o uso de veículos locados no âmbito da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 562 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 17/10/2025 - |
Aprovado |
| 16 |
Projeto de Resolução nº 563 de 2025
Processo: -
Autor: Professor Diogo
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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Institui a Medalha do Mérito Legislativo "Israel dos Passos Archanjo" e estabelece critérios e procedimentos para sua concessão no âmbito da Câmara Municipal de Timóteo - Projeto de Resolução nº 563 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 17/10/2025 - |
Aprovado |
| 5 |
Substitutivo PLC nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera, revoga e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 001, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências. - Substitutivo PLC nº 18 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 20/10/2025 - |
Concedida Vista |
| 7 |
Emenda ao Projeto de Lei nº nº 471301 de 2025
Processo: -
Autor: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Suprima-se do Art. 2º a expressão “...legalmente…”
Dê-se ao art. 5º a seguinte redação ... - Emenda ao Projeto de Lei nº nº 471301 de 2025 | Incluído na Ordem do Dia | 20/10/2025 - |
Desconhecido |