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DÁ DENOMINAÇÃO DE OLÍMPIO MONTEIRO À PRAÇA LOCALIZADA ENTRE O FINAL DA RUA GUAJAJARAS E RUA TUPI, NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO – CENAST.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA – ACESITA, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALEGRE, DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ETADUAIS CEDIDOS PARA PRESTAR SREVIÇOS NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, EQUIPARANDO-OS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EFETIVOS QUE DESEMPENHAM AS MESMAS FUNÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER A FUMIC (FUNDAÇÃO MINEIRA DA CRIANÇA) OS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DO CURRAL DO CONSELHO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO EMPREGADO DOMÉSTICO.

INSTITUI O DIA DO METALÚRGICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DOS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE ESPECIFICA ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.

REVOGA O § 2º DO ART. 283 DA LEI Nº 1.835, DE 29/12/97.

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ CÂNCIO DE OLIVEIRA À RUA CENTO E QUINZE, LOCALIZADA NO BAIRRO CRUZEIRINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS EM FUNÇÃO PÚBLICA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST EM DECORRÊNCIA DE CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À ALIENAÇÃO DO BEM PÚBLICO QUE MENCIONA MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE BECO ABÍLIO À VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO DOS VIEIRAS.

DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DA AVENIDA DOS RODOVIÁRIOS, TRECHO ENTRE OS BAIRROS SANTA TEREZINHA E MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO LIMOEIRO PARA CONSTRUÇÃO DE POSTO POLICIAL.

DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO DA AVENIDA ACESITA, NO TRECHO ENTRE OS BAIRROS CENTRO SUL E ANA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FARMÁCIAS E DROGARIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO JANUÁRIO À PRAÇA LOCALIZADA NO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO RECANTO VERDE.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DA QUEDRA 46, NO BAIRRO NOVO HORIZONTE E SUA CESSÃO DE USO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE SUPORTES DE APOIO NAS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DESTINADAS À UTILIZAÇÃO PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O “DIA DO KILO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PLANTAÇÃO DE ERVAS MEDICINAIS EM ÁREAS DISPONÍVEIS DAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAST.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIRIETO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE D EASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO - CEPAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TIMÓTEO – CEPAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA OBRIGATÓRIO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A DIVULGAÇÃO DA AGENDA 21 E A EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA ÀS PESSOAS QUE MENCIONA.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA COSTUREIRA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO AOS FISCAIS DE POSTURA, EDIFICAÇÕES E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE ENTRAR PELA PORTA DA FRENTE DOS ÔNIBUS QUE SERVEM AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1999 A 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL, NA FORMA QUE MENCIONA AO CONTRIBUINTE DE IPTU, COM DÉBITOS LANÇADOS NA DÍVIDA ATIVA E QUE CONTRIBUA COM RECURSOS FINANCEIROS EM FAVOR DAS CRECHES COMUNITÁRIAS EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE CONVENIADOS COM O SSITEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS DE AFIXAREM EM LUGAR VISÍVEL AO PÚBLICO,PLACA COM OS DIZERES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO E PERMUTA DE ÁREA PÚBLICA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DECLARA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL A ÁREA LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA 133 E 134, NO BAIRRO SANTA MARIA E CONHECIDA COMO “BOSQUE DA FORMIGUINHA”.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 1.479, DE 06/06/95.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO DA CIDADE COM ÁRVORES FRUTÍFERAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMNETO/REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE EMPREGOS EM FUNÇÃO PÚBLICA NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST EM DECORRÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULARIZAR A SITUAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL EM DESVIO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR O CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.795, DE 22/07/97.

DÁ DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DOS VIEIRAS AO ATUAL BAIRRO GROTA DOS VIEIRAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO LOTE 0100, QUADRA 009, SETOR 002, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE.

AUTORIZA DESAFETAR E DOAR A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA AO SENHOR MAURÍCIO FERNANDES VALADARES PARA FINS DE MORADIA.

DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICATIVAS DE DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO BAIRRO MACUCO.