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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSIGIR, PERMUTAR, RECEBER EM PAGAMENTO OU ADQUIRIR DE FORMA ONEROSA, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PERTENCENTE À COHAB MG E DOÁ-LA, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A EMPRESA MAVILAR MÓVEIS LTDA. PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DE FABRICAÇÃO.

ESTENDE AOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE MENCIONA OS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 2.224, DE 04/07/200.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR VALDER CARLOS PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 1.925, DE 23/10/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AOS SENHORES KLEBER SANTOS BRITO, MILTON SOUZA E SILVA, JOSÉ FRANCISCO SOUZA E RAIMUNDO WEBER SOUZA DRUMOND.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR SÉRGIO DA SILVA E SUA ESPOSA MARIA APARECIDA DA CRUZ RIBEIRO PARA FINS DE MORADIA.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004, EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998.

DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, PARA A LEGISLATURA DE 2001 A 2004, EM CONFORMIDADE COM AS DETERMINAÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 19, DE 04 DE JUNHO DE 1998.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, AO SENHOR JOÃO DAMASCENO DOS REIS PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NÍVEL MÉDIO E COM FORMAÇÃO ATÉ O 1º GRAU NOMEADOS E EMPOSSADOS EM VIRTUDE DOS CONCURSOS PÚBLICOS DE QUE TRATAM OS EDITAIS Nº 01/98 DA PMT E 01/98 DA FAST EM NÍVEIS E GRUPOS HIERÁRQUICOS CONSTANTES NA LEI 1.160/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO AO SENHOR MILTON GONÇALVES BARBOSA PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEMIG PARA SUBSTITUIR POR LÂMPADAS A VAPOR DE SÓDIO A ILUMINAÇÃO DAS RUAS CARMEM COTTA E 95, DO BAIRRO JOÃO XXIII, UTILIZANDO RECURSOS PROVENIENTES DA TAXA DE ILUMINAÇÃO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE TIMÓTEO/CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS – CET/CEFET.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, QUE MENCIONA AO SENHOR JAIME MARCELO DOS SANTOS E SUA ESPOSA MARIA DA CONSOLAÇÃO NEVES DOS SANTOS, PARA FINS DE MORADIA.

AUTORIA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O BEM IMÓVEL QUE MENCIONA À MONVAÇO – MONTAGENS VALE DO AÇO LTDA., PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO DE TIMÓTEO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA INCOBRAN IND. E COM. BRASIL NOVE LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LETRA “C” DO INCISO I DO ARTIGO 100 E A SUBSEÇÃO XII, TÍTULO VI, DA LEI 1.835, DE 29/12/1997.

INSTITUI A GRATIFICAÇÃO EXTRA-CLASSE AOS PROFESSORES II E III DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, A ÁREA QUE MENCIONA AO SENHOR JOANIR LOPES VALADARES PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANÇA EXTRAJUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA À SENHORA DJANIRA DE OLIVEIRA PEREIRA PARA FINS DE MORADIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA A GLEIDSON FIDELIX SANTOS PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À EMPRESA METALVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR GERALDO DIAS FERREIRA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA, AO SENHOR LINCAL ANTÔNIO RISSI E SUA ESPOSA SORAIA MARTINS JARDIM RISSI PARA FINS DE MORADIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À ABCENTRO – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORS DO CENTRO SUL PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO NOS TERMOS DO ART. 121 DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.038, DE 23/06/99, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REGULAMENTAR E ORGANIZAR O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIMÓTEO, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR JOSÉ DA PAZ DE OLIVEIRA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À SENHORA ANÁLIA PIO PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA AO SENHOR NILTON SOUZA E SILVA PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.251, DE 05/10/2000, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O UNIÃO FUTEBOL CLUBE – UFC”.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO MUNICIPAL AOS GUARDAS MIRINS NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA À FIRMA ROBSON´S MOTO LTDA. PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA DOAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA AO SENHOR JUVENTINO GOMES DE ANDRADE PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2001 A 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O REPASSE MENSAL, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, DA IMPORTÂNCIA DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS) À SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO – HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE DAÇÃO EM PAGAMENTO, O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 2.285, DE 30/10/2000 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RETOMAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA E SUA DOAÇÃO À SENHORA SENY GONÇALVES DA SILVA”.