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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO AO ENGENHEIRO AMBIENTALISTA CLÁUDIO BUENO GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SENHOR ALONSIO SALES PEREIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SENHOR ALEXANDRE TORQUETTI.

REVOGA AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NO DECRETO LEGISLATIVO N° 134, DE 18/06/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO SENHOR BENEDITO DE FREITAS DRUMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO FEMININO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL O FÓRUM TEMÁTICO MENSAL PARA DEBATES DE ASSUNTOS RELEVANTES, DE INTERESSE DAS COMUNIDADES E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O DIA E O SELO EMPRESA CIDADÃ ÀS EMPRESAS QUE APRESENTAREM QUALIDADE EM SEU BALANÇO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II - SÉRIE DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 072/94 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS DE VIAGEM A SERVIÇO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO CIDADÃO VALDETÁRIO VITORINO DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 2391, DE 28/12/2001, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA Á DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2002"

CRIA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A BRIGADA DE COMBATE AOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

OBRIGA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA VERBA RECEBIDA DO FUNDEF

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 49 DA LEI Nº 1835, DE 29/12/97, QUE INSTITUI O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL

ISENTA O CONTRIBUINTE TIMOTENSE QUE TEVE SUA CASA ATINGIDA POR CALAMIDADE PÚBLICA DO PAGAMENTO DO IPTU E SEUS ACESSÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O EXECUTIVO A CUSTEAR MAMOGRAFIA PARA AS MULHERES TIMOTENSES DE BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DOS ESTUDANTES DE 1º E 2º GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR CIRURGIAS DE VASECTOMIA PARA CIDADÃOS TIMOTENSE DE BAIXA RENDA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA DOAÇÃO DO BEM PÚBLICO MUNICÍPAL QUE MENCIONA AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA A FINALIDADE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA A LEI Nº 2262, DE 05/10/2000 QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR A ÁREA DE TERRENO PÚBLICO QUE MENCIONA À SENHORA ALZIRA LOURENÇO, PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

OBRIGA OS PROPIETARIOS DE LOTES E TERRENOS BALDIOS MANTÊ-LOS LIMPOS,URBANIZADOS E LIVRES DE QUAISQUER VETORES QUE ATEDEM CONTRA A SAÚDE E ÀS POSTURAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

INSTITUI O PASSE ESTUDANTIL NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FORUM LOCAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SOCIAL - FLDIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE CRITERIOS PARA A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO RÁDIO BASE ERB, MICROCÉLULAS DE TELEFONIA E EQUIPAMENTO AFINS

CONDICIONA A INSTALAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS MEDIDORES DE VELOCIDADE NO TRÂNSITO DE TIMÓTEO, À PREVIA AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICO

INSTITUI AS DIRETRIZES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO PARA SAÚDE NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROIBE ESTACIONAMENTO DE CAMINHOES NAS AVENIDAS PRINCIPAIS DO MUNICIPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PALMEIRAS ESPORTE CLUBE.

DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A ADEQUAREM-SE PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADE ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SSISTÊNCIA ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLENCIA DOMÉSTICA E SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS POSTOS DE REVENDA DE COMBUSTÍVEIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO DISPONIBILIZAREM OS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS PARA ANALISE DA COMPOSIÇÃO EXISTENTE EM SEUS PRODUTOS SERVIDOS NO VAREJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITU, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DETIMÓTEO, O DIA MUNICIPAL DE ORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTOS NO JUROS E MULTAS ACRESCIDOS AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA AS CONDIÇÕES PARA A CRIAÇÃO DO HINO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 654, DE 27/09/77, ALTERADA PELAS LEIS Nº 1.115 DE 25/08/89 E 1799, DE 07/10/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROIBE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS AFERIDORES DE VELOCIDADE AUTOMOTIVAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPÕE OBRIGAÇÃO AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DE PLANTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA INCENTIVOS FÍSCAIS ÀS EMPRESAS, DIGO, ÀS PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA QUE COLABOREM NA PREVENÇÃO E COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.