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PL 45/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA NO EXERCÍCIO DE 1970.

Apresentação: 20 de Outubro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 256, de 23 de outubro de 1969

PL 46/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E PESSOAL TÉCNICO ESPECIALIZADO PARA O EXERCÍCIO DE 1970.

Apresentação: 15 de Setembro de 1969
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 257, de 23 de outubro de 1969

PL 47/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ ALTERAÇÃO NO PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, DE QUE TRATA AS LEIS MUNICIPAIS NOS. 168 E 207, DE 01/12/1967 E 28/11/19968.

Apresentação: 17 de Novembro de 1969
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 264, de 19 de novembro de 1969

PL 48/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANTENÇÃO, DAS FUNÇÕES E SUB-FUNÇÕES, RELATIVAMENTE ÀS DESPESAS DE CUSTEIO E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, DAS DESPESAS CORRENTES.

Apresentação: 15 de Setembro de 1969
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 261, de 23 de outubro de 1969

PL 49/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHES OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÊM OUTRAS DISPOSIÇÕES.

Apresentação: 15 de Novembro de 1969
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 268, de 19 de dezembro de 1969

PL 50/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AOS GRUPOS ESCOLARES DO MUNICÍPIO, PARA CUSTEIO DE MERENDAS ESCOLARES.

Apresentação: 20 de Outubro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 258, de 23 de outubro de 1969

PL 51/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADES ESPORTIVAS, NO EXERCÍCIO DE 1970.

Apresentação: 20 de Outubro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 259, de 23 de outubro de 1969

PL 52/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ESPECIAL AO ACESITA ESPORTE CLUBE E VILA NOVA FUTREBOL CLUNBE, NO EXERCÍCIO DE 1970.

Apresentação: 20 de Outubro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 260, de 23 de outubro de 1969

PL 53/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA OS SERVIÇOS DA CÃMARA MUNICIPAL E FIXA OS REPSECTIVOS HONORÁRIOS.

Apresentação: 15 de Setembro de 1969
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 267, de 19 de dezembro de 1969

PL 54/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A EXPEDIÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL.

Apresentação: 15 de Setembro de 1969
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 262, de 23 de outubro de 1969

PL 55/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL DE "NEURO-PSIQUIATRIA INFANTIL" DE BELO HORIZONTE-MG.

Apresentação: 15 de Setembro de 1969
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 252, de 14 de outubro de 1969

PL 56/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GINÁSIO DE ASSISTÊNCIA AO MENOR DE IPATINGA-GAME.

Apresentação: 30 de Setembro de 1969

PL 57/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE ALTERA E DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇAS PÚBLICAS DA LOCALIDADE DE ACESITA.

Apresentação: 30 de Setembro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 265, de 25 de novembro de 1969

PL 58/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE SUPLEMEMTAÇÃO AO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ABERTO PELA LEI NO. 236 DE 17/06/69, QUE VERSA SOBRE CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS A SERVIDORES MUNICIPAIS.

Apresentação: 30 de Setembro de 1969
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 263, de 19 de novembro de 1969

PL 59/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
QUE ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS EM ACESITA.

Apresentação: 8 de Outubro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 274, de 23 de dezembro de 1969

PL 60/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A "COMUNIDADE PAROQUIAL DE TIMÓTEO" - COPATI.

Apresentação: 15 de Outubro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 266, de 25 de novembro de 1969

PL 65/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA FORJARIA.

Apresentação: 27 de Novembro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 276, de 30 de dezembro de 1969

PL 66/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CRUZEIRO FUTEBOL CLUBE.

Apresentação: 27 de Novembro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 277, de 30 de dezembro de 1969

PL 67/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO ESPORTIVO QUITANDINHA.

Apresentação: 27 de Novembro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 278, de 30 de dezembro de 1969

PL 68/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INDUSTRIAL FUTEBOL CLUBE.

Apresentação: 27 de Novembro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 279, de 30 de dezembro de 1969

PL 69/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O IPATINGA ESPORTE CLUBE

Apresentação: 27 de Novembro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 280, de 30 de dezembro de 1969

PL 70/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LAMINAÇÃO ESPORTE CLUBE.

Apresentação: 27 de Novembro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 281, de 30 de dezembro de 1969

PL 71/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÁUTICO FUTEBOL CLUBE.

Apresentação: 27 de Novembro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 282, de 30 de dezembro de 1969

PL 72/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O VILA NOVA ESPORTE CLUBE.

Apresentação: 27 de Novembro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 283, de 30 de dezembro de 1969

PL 73/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SÃO CRISTÓVÃO FUTEBOL CLUBE.

Apresentação: 27 de Novembro de 1969
Autor:  Antonio José de Almeida
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 284, de 30 de dezembro de 1969

PL 74/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CACHOERINHA ESPORTE CLUBE.

Apresentação: 27 de Novembro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 285, de 30 de dezembro de 1969

PL 75/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO A ASSUMIR A DIREÇÃO E MANUTENÇÃO DA ESTAÇÃO REPETIDORA DE TELEVISÃO, DO CLUTEVAT, EM CASO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS, POR CULPA DA PERMISSIONÁRIIA.

Apresentação: 22 de Dezembro de 1969
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 272, de 23 de dezembro de 1969

PL 76/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR O PADRÃO CEMIG EM PRÓPRIOS DA PREFEITURA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Apresentação: 26 de Novembro de 1969
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 271, de 23 de dezembro de 1969

PL 78/1969 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RECEITA ESTIMADA PARA O EXERCÍCIO DE 1969.

Apresentação: 27 de Novembro de 1969
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 269, de 23 de dezembro de 1969

PL 1/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA BANDEIRA E BRASÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

Apresentação: 19 de Janeiro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 179, de 22 de janeiro de 1968

PL 2/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 12 de Março de 1968
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 180, de 26 de março de 1968

PL 3/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 14 de Março de 1968
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 181, de 26 de março de 1968

PL 4/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
MODIFICA EM PARTE, A LEI NO. 180, DE 26 DE MARÇO DE 1968.

Apresentação: 15 de Abril de 1968
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 182, de 24 de maio de 1968

PL 6/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃ DE MELHORIA.

Apresentação: 15 de Abril de 1968

PL 7/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR AJUSTE COM A CARPE.

Apresentação: 22 de Abril de 1968
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 184, de 24 de maio de 1968

PL 8/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VERBA PARA O CONCURSO MISS MINAS GERAIS.

Apresentação: 22 de Abril de 1968
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 9/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES.

Apresentação: 12 de Junho de 1968
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 190, de 23 de julho de 1968

PL 10/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ O NOME DE "VIRACOPOS" AO TREVO RODOVIÁRIO EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO À PONTE SOBRE O RIO PIRACICABA.

Apresentação: 20 de Junho de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 187, de 23 de julho de 1968

PL 11/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA FEIRA DOS MUNICÍPIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 11 de Julho de 1968
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 188, de 23 de julho de 1968

PL 12/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOME DE JOHN KENNEDY AO BAIRRO TIMIRIM PARTICULAR.

Apresentação: 15 de Julho de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 191, de 23 de julho de 1968

PL 13/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPSOTOS AO CINE LYBAMAR.

Apresentação: 15 de Maio de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 192, de 05 de setembro de 1968

PL 14/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VERBA PARA DESPESAS EFETUADAS PELA MISS INTERIOR.

Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 194, de 20 de setembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 189, de 23 de julho de 1968

PL 15/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE SUBVENÇÃO AO FLORESTINO SOCIAL CLUBE.

Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 195, de 20 de setembro de 1968

PL 16/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.

Apresentação: 9 de Novembro de 1968
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 206, de 28 de novembro de 1968

PL 17/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE REDES PLUVIAIS EM TODO O MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 203, de 11 de outubro de 1968

PL 18/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
FAZ ALTERAÇÃO NO PLANO DE APLOICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, DE QUE TRATA A LEI NO. 168, DE 01/12/1967.

Apresentação: 9 de Novembro de 1968
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 207, de 28 de novembro de 1968

PL 19/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A COMPRA DE VEÍCULOS E ABRE CRÉDITO ESPEICAL.

Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 196, de 20 de setembro de 1968

PL 20/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A MANTER MAIS DE 5 (CINCO) SERVENTES

Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 197, de 20 de setembro de 1968

PL 21/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A COMPRA DE AMBULÂNCIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 198, de 20 de setembro de 1968

PL 22/1968 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE A COMPRA DE PASSAGENS PARA SERVIDORES MUNICPAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.

Apresentação: 12 de Setembro de 1968
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 193, de 20 de setembro de 1968