Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Requerimento nº 66 de 2014
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE LEI - - INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE LEI
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Aprovado TURNO ÚNICO |
| 2 |
Requerimento nº 67 de 2014
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS - - INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS
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Aprovado TURNO ÚNICO |
| 3 |
Requerimento nº 68 de 2014
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS VENCIDOS - - INFORMAÇÕES SOBRE PRODUTOS VENCIDOS
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Aprovado TURNO ÚNICO |
| 4 |
Requerimento nº 69 de 2014
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE INSALUBRIDADE - - INFORMAÇÕES SOBRE INSALUBRIDADE
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Aprovado TURNO ÚNICO |
| 5 |
Requerimento nº 70 de 2014
Processo: -
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE LOTES - - INFORMAÇÕES SOBRE LOTES
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Aprovado TURNO ÚNICO |
| 6 |
Requerimento nº 71 de 2014
Processo: -
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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PROCESSO ADMINISTRATIVO - - PROCESSO ADMINISTRATIVO
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Aprovado TURNO ÚNICO |
| 7 |
Requerimento nº 72 de 2014
Processo: -
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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RETIRADA DO PINICÃO - - RETIRADA DO PINICÃO
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Aprovado TURNO ÚNICO |
| 8 |
Requerimento nº 73 de 2014
Processo: -
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MUNICIPALIZAÇÃO DA BR 381 - - MUNICIPALIZAÇÃO DA BR 381
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Aprovado TURNO ÚNICO |
| 9 |
Requerimento nº 74 de 2014
Processo: -
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MELHORIAS NA RUA SANTA MARGARIDA - - MELHORIAS NA RUA SANTA MARGARIDA
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Aprovado TURNO ÚNICO |
| 10 |
Requerimento nº 75 de 2014
Processo: -
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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MELHORIA DA RUA SÃO LOURENÇO - - MELHORIA DA RUA SÃO LOURENÇO
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Aprovado TURNO ÚNICO |
| 11 |
Requerimento nº 76 de 2014
Processo: -
Autor: VIRGÍNIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA - - REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Aprovado TURNO ÚNICO |
| 12 |
Projeto de Lei nº 3793 de 2014
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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ALTERA O ANEXO I - PROGRAMAS E AÇÕES - INTEGRANTE DA LEI Nº 3;349 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017. - - ALTERA O ANEXO I - PROGRAMAS E AÇÕES - INTEGRANTE DA LEI Nº 3;349 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014-2017.
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Aprovado REDAÇÃO FINAL |
| 13 |
Projeto de Lei nº 3808 de 2014
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS PARA AS FINALIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado TURNO ÚNICO |
| 14 |
Projeto de Lei nº 3776 de 2013
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ESTABELECE NORMAS PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 15 |
Projeto de Lei nº 3800 de 2014
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E FIXAÇÃO DE ESCALAS DE SERVIÇOS MÉDICOS, INDICANDO A ESPECIALIDADE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E FIXAÇÃO DE ESCALAS DE SERVIÇOS MÉDICOS, INDICANDO A ESPECIALIDADE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 16 |
Projeto de Lei nº 3801 de 2014
Processo: -
Autor: JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A INSTITUIR O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A INSTITUIR O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 17 |
Projeto de Lei nº 3809 de 2014
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS-FUNDEBE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SEU FUNCIONAMENTO. - - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS-FUNDEBE ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
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Aprovado PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 18 |
Projeto de Lei nº 3810 de 2014
Processo: -
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
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INSTITUI O REFIS/TIMÓTEO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ANISTIA DE PENALIDADES DOS TIPOS JUROS E MULTAS INERENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - INSTITUI O REFIS/TIMÓTEO - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER A ANISTIA DE PENALIDADES DOS TIPOS JUROS E MULTAS INERENTES AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 19 |
Projeto de Lei nº 3812 de 2014
Processo: -
Autor: DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ARTE BRASIL - - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CAPOEIRA ARTE BRASIL
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Aprovado PRIMEIRA VOTAÇÃO |
| 20 |
Projeto de Lei nº 3802 de 2014
Processo: -
Autor: VIRGINIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 21 |
Projeto de Lei nº 3806 de 2014
Processo: -
Autor: ELCI MICHAEL JACKSON - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.081, DE 12 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA DA LEI Nº 3.081, DE 12 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 22 |
Projeto de Lei nº 3807 de 2014
Processo: -
Autor: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO DE ANGÉLICA ARAÚJO COSTA À CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA. - - DÁ DENOMINAÇÃO DE ANGÉLICA ARAÚJO COSTA À CRECHE LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA.
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Aprovado SEGUNDA VOTAÇÃO |
| 23 |
Projeto de Resolução nº 408 de 2014
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE MENCIONA, DA RESOLUÇÃO Nº 318/2008 QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE MENCIONA, DA RESOLUÇÃO Nº 318/2008 QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado TURNO ÚNICO |
| 24 |
Projeto de Resolução nº 409 de 2014
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE TIMÓTEO - - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE TIMÓTEO
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Aprovado TURNO ÚNICO |
| 25 |
Projeto de Resolução nº 410 de 2014
Processo: -
Autor: MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 333, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 333, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não há resultado |
| 26 |
Projeto de Lei nº 3795 de 2014
Processo: -
Autor: JOSE CONSTANTINO CORONEL - VEREADOR
Protocolo: -
Turno: -
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO NO MUNICÍPIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPLACAMENTO NO MUNICÍPIO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado REDAÇÃO FINAL |
| 27 |
Projeto de Lei nº 3798 de 2014
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DOS CONSELHOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO - FOPEC E DISCIPLINA SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO - - INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DOS CONSELHOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO - FOPEC E DISCIPLINA SUA ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO
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Aprovado REDAÇÃO FINAL |