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PL 422/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS FUNCIOÁRIOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1981.

Apresentação: 23 de Janeiro de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 737, de 03 de fevereiro de 1981

PL 423/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
FIXA OS VENCIMENTOS MENSAIS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, PARA O EXERCÍCIO DE 1981.

Apresentação: 27 de Janeiro de 1981
Autor:  MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 738, de 03 de fevereiro de 1981

PL 424/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO. 496, DE 19/06/1974.

Apresentação: 27 de Janeiro de 1981
Autor:  ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO - vereador
Altair Lorenzato da Fonseca
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 741, de 03 de fevereiro de 1981

PL 425/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE ALUGUEL DE RESIDÊNCIA DESTINADA A JUÍZES DE DIREITO DA COMARCA DE CORONEL FABRICIANO..

Apresentação: 27 de Janeiro de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 744, de 09 de março de 1981

PL 426/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DSPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Apresentação: 12 de Março de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 776, de 17 de dezembro de 1981

PL 427/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI NO. 496,DE 19 DE JUNHO DE 1974.

Apresentação: 31 de Março de 1981
Autor:  José Mateus de Carvalho

PL 428/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI NO. 645, DE 04/07/1977.

Apresentação: 31 de Março de 1981
Autor:  José Mateus de Carvalho
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 747, de 04 de junho de 1981

PL 429/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO MUNIICPAL.

Apresentação: 1 de Abril de 1981
Autor:  Luiz Maximiano Bastos

PL 430/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXTENSÃ DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Abril de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 745, de 20 de junho de 1981

PL 431/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PLANTA PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES.

Apresentação: 13 de Abril de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 746, de 20 de maio de 1981

PL 432/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI NO. 602, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975

Apresentação: 30 de Abril de 1981
Autor:  MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 754, de 26 de agosto de 1981

PL 433/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CONESSÃO DE DIREITO DE USO DO NOVO PRÉDIO DO MERCADO MUNICIPAL, PELA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO - FAST.

Apresentação: 8 de Maio de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 748, de 04 de junho de 1981

PL 434/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Apresentação: 5 de Junho de 1981
Autor:  Nicodemos De Paula Ferreira
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 757, de 07 de outubro de 1981

PL 435/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Apresentação: 9 de Junho de 1981
Autor:  ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO - vereador

PL 436/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Apresentação: 9 de Junho de 1981
Autor:  ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO - vereador
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 781, de 21 de dezembro de 1981

PL 437/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTEREAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Apresentação: 9 de Junho de 1981
Autor:  ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO - vereador
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 758, de 05 de outubro de 1981

PL 438/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Apresentação: 9 de Junho de 1981
Autor:  ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO - vereador
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 759, de 06 de outubro de 1981

PL 439/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Apresentação: 10 de Junho de 1981
Autor:  ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO - vereador
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 812, de 10 de setembro de 1982

PL 440/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕES SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Apresentação: 10 de Junho de 1981
Autor:  João Glauceste da Silva

PL 441/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Apresentação: 10 de Junho de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 784, de 21 de janeiro de 1982

PL 442/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕES SOBRE ALERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Apresentação: 15 de Junho de 1981
Autor:  ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO - vereador
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 772, de 02 de dezembro de 1981

PL 443/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO9 DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Apresentação: 16 de Junho de 1981
Autor:  MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 760, de 07 de outubro de 1981

PL 444/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Apresentação: 16 de Junho de 1981
Autor:  ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO - vereador
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 785, de 21 de janeiro de 1982

PL 445/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA.

Apresentação: 17 de Junho de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 752, de 30 de julho de 1981

PL 446/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Apresentação: 24 de Junho de 1981
Autor:  Ademir Neves
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 761, de 06 de outubro de 1981

PL 447/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Apresentação: 24 de Junho de 1981
Autor:  Ademir Neves
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 762, de 06 de outubro de 1981

PL 448/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A LEI MUNICIPAL NO. 654, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977.

Apresentação: 29 de Junho de 1981
Autor:  José Mateus de Carvalho
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 751, de 28 de julho de 1981

PL 449/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃOI DE DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.

Apresentação: 29 de Junho de 1981
Autor:  José Mateus de Carvalho

PL 450/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO PROMUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Junho de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 755, de 04 de setembro de 1981

PL 451/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ELEVA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL ESTATUTÁRIO DA PREFEITURA.

Apresentação: 8 de Julho de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 749, de 16 de julho de 1981

PL 452/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ELEVA OS VENCIMENTOS DO PESSOLA ESTATUTÁRIO DA CÃMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

Apresentação: 10 de Julho de 1981
Autor:  Francisco Vieira Guimarães
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 750, de 16 de julho de 1981

PL 453/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA EXTENSÃO DE 'SERIES NA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA.

Apresentação: 13 de Julho de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 753, de 20 de agosto de 1981

PL 454/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TERRAPLENAGEM E ATERRO DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 14 de Julho de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 455/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTÁDIO MUNICIPAL.

Apresentação: 14 de Julho de 1981
Autor:  Luiz Maximiano Bastos
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 763, de 07 de outubro de 1981

PL 456/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO APRA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GREIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

Apresentação: 17 de Agosto de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 756, de 04 de setembro de 1981

PL 457/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO ÀW IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.

Apresentação: 27 de Agosto de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 764, de 07 de outubro de 1981

PL 458/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EXTENSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Agosto de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 766, de 08 de outubro de 1981

PL 459/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO CASA DE CULTURA DO VALE DO AÇO.

Apresentação: 1 de Setembro de 1981
Autor:  Francisco Vieira Guimarães

PL 460/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO.

Apresentação: 1 de Setembro de 1981
Autor:  Altair Lorenzato da Fonseca
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 765, de 07 de outubro de 1981

PL 461/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Setembro de 1981
Autor:  BANCADA DO PDS - BANCADA

PL 462/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA DOAÇÃO DE SALAS DE AULA AO ESTADO.

Apresentação: 22 de Setembro de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 463/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1982.

Apresentação: 30 de Setembro de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 769, de 26 de novembro de 1981

PL 464/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1982/1984 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 30 de Setembro de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 770, de 26 de novembro de 1981

PL 465/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAI, DESTINADO À DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 22 de Outubro de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 767, de 03 de novembro de 1981

PL 466/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO. 694, DE 23/02/79.

Apresentação: 30 de Outubro de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 467/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ABONO DE DIÁRIAS POR SERVIÇOS NO INTERESSE DO MUNICÍPIO, FORA DE SUA SEDE.

Apresentação: 30 de Outubro de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 771, de 01 de dezembro de 1981

PL 468/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO. 646, DE 04/07/77.

Apresentação: 30 de Outubro de 1981
Autor:  ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO - vereador
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 768, de 13 de novembro de 1981

PL 469/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO BISPADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Novembro de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 782, de 11 de janeiro de 1982

PL 470/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONV~ENIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Apresentação: 10 de Outubro de 1981
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 775, de 17 de dezembro de 1981

PL 471/1981 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

Apresentação: 13 de Novembro de 1981
Autor:  Nicodemos De Paula Ferreira
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 798, de 09 de março de 1982