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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS PARA FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA VENDA DE RIFAS E BINGOS.

INSTITUI O “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

CONSIDERA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ANTECIPAÇÃO QUINZENAL DE SALÁRIOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DA PREFEITURA EM 40% (QUARENTA POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE TRATAMENTO ESPECIAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM BAIXO RENDIMENTO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI, NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO COM DISCIPLINA DIVERSIFICADA, A CADEIRA CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE JAIMAR DE CASTRO COURA À PRAÇA QUE MENCIONA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO COMUNITÁRIO SAGRADA FAMÍLIA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.280/93.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA MUNICIPAL DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE OLINDA MALAQUIAS À PRAÇA PÚBLICA QUE MENCIONA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE TIECO MARTINS À PRAÇA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CUSTEAR DESPESAS DE ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM DA BANCA EXAMINADORA DO DETRAM, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

INSTITUI O CADASTRO DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS MUNICIPAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

INCLUI, NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO DE 1º GRAU, COMO DISCIPLINA DIVERSIFICADA, EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REMISSÃO TOTAL DE DÉBITO DE IPTU A CONTRIBUINTE QUE MENCIONA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 602, DE 30/12/75 NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.440, DE 29/12/94.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A COMPLEMENTAR HONORÁRIOS MÉDICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM MARTINS FERREIRA À RUA OURO, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE MARIA DE CARVALHO À RUA DIAMANTE, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 1996 A 1998.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS RELATIVOS À TAXA DE FISCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE INCENTIVO E APOIO AOS EXERCÍCIOS FÍSICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EDUCACIONAL DE TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS A SEREM TOMADAS PELO PREFEITO MUNICIPAL NO ÚLTIMO ANO DE MANDATO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, PARA A PRESERVAÇÃO, OS LOTES DE TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CUSTEAR DESPESAS COM ALUGUEL DE RESIDÊNCIA PARA DELEGADO DE POLÍCIA.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO.

CRIA PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA DE MANUTENÇÃO ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM CAMINHÕES OFICINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM O BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – BEMGE, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTENDER ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS NO REGIME ESPECIAL DA TRIBUTAÇÃO A QUE SE REFERE O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.271, DE 17/03/93, OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NO INCISO III DO ART. 1º DA MESMA LEI ATÉ O ANO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PROMOVER DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISCIPLINA O TRÂNSITO DE BICICLETAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS ALVORADA E TIMOTINHO.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.502/95.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESCONTO NO PAGAMENTO DE TAXA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REGULARIZAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUEMENCIONA E DÁ OAUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REGULARIZAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REGULARIZAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CARTEIRA DA PREFEITURA PARA EFEITOS DE GRATUIDADE AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.