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AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A IMPLANTAR O “PROJETO HUMANIZAR” EM TODOS OS SETORES DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE ELEIÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DOS ESTABELECIMENTOS MUNICIPAIS DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO VALOR DA TAXA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.361, DE 20/12/93.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADQUIRIR ÁREA DE APROXIMADAMENTE 50 HÁ (CINQUENTA HECTARES) DE PROPRIEDADE DA CIA. AÇOS ESPECIAIS ITABIRA – ACESITA, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS MACUCO E LICURI PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVA ESPERANÇA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE DENOMINADA “PROJETO HUMANIZAR”, SEDIADA EM TIMÓTEO.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO RODAPÉ DOS BLOCOS DE RECEITUÁRIO UTILIZADOS PELO SERVIÇO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO A EXPRESSÃO “JESUS É O MÉDICO DOS MÉDICOS”.

ALTERA A LEI 496, DE 19/06/94, MODIFICANDO A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO V DO ARTIGO 177 E ACRESCENTANDO-LHE AS ALÍNEAS “C” E “D”.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE MARLIÉRIA E JAGUARAÇU PARA ASSISTÊNCIA SANITÁRIA A PRODUTORES RURAIS FORNECEDORES DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DE ASSIS PAIVA À PRAÇA LOCALIZADA NA ENTRADA DO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR EM 10 (DEZ ) VEZES O RECOLHIMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1999.

AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL QUE MENCIONA À COMERCIAL DE VEÍCULOS GUIMARÃES LTDA – CVG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DE CARGOS NO REGIME ESTATUTÁRIO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DO LOTE 350 DA QUADRA 014, SETOR 008, MEDINDO 387 M² À COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIMÓTEO.

ESTABELECE PRIORIDADE PARA ATENDIMENTO A MULHERES GESTANTES, MÃES COM CRIANÇA NO COLO, IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.160, DE 17/07/90 QUE “DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O PARCELAMENTO DA TAXA DE “HABITE-SE” EM 04 (QUATRO) VEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 969, DE 30/06/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA IMPLANTAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO MACUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOAQUIM DOS SANTOS À PRAÇA SITUADA ENTRE A RUA PATATIVA E AV. BEIJA FLOR NO BAIRRO MACUCO.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA EM FAVOR DO SENHOR RAULINO CRUZ DRUMOND E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DIAS MARTINS À RUA 19, LOCALIZADA NO BAIRRO BROMÉLIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE WELINGTON MARTINS FERREIRA AO EDIFÍCIO DO PAÇO MUNICIPAL.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ANTÔNIO DIAS MARTINS AO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA ESTIMULAR O APOIO ÀS CRECHES COMUNITÁRIAS E ÀS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA OS SERVIDORES LOTADOS NOS CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO.

VEDAS ÀS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PROMOVER CAMPANHA PARA ARRECADAR DINHEIRO OU GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E ROUPAS COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DO LOTE 0195, QUADRA 001, SETOR 023, NA RUA PORTUGAL, Nº 593, BAIRRO ANA RITA AO SENHOR EVANDRO SOARES DO CARMO E ESPOSA MARIA IMACULADA DE JESUS DUARTE DO CARMO.

DISPENSA DE ENTRAR NAS FILAS PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAST OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO.

DISPÕE SOBRE O LIVRE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

VEDA À COPASA, ENQUANTO CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO ADENTRAR ÀS CASAS OU LOTES PARTICULARES SEM AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO PARA CORTAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA OU RETIRAR HIDRÔMETRO.

ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.323, DE 03/09/93 QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES “MUCOPA – MÃES UNIDAS CONSTRUINDO PAZ E AMOR.

ACRESCENTA DISPOSITIVO Á LEI 1.788/97.

REVOGA O ARTIGO 146 DA LEI 1.835, DE 29/12/97, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA, COM OUTORGA DE ESCRITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA EM FAVOR DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS – MINISTÉRIO ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA, COM OUTORGA DE ESCRITURA À PARÓQUIA SÃO JOSÉ DE ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A TORNAR EFETIVOS OS SERVIDORES ESTÁVEIS NOS TERMOS DO ART. 19 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS – ADCT DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E DO ART. 17 DAS DISPOSIÇÕES ORGANIZACIONAIS TRANSITÓRIAS DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO – CONSAÚDE.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONSIGNAR ANUALMENTE, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, 01,% (UM POR CENTO) DOS RECURSOS DO FPM COMO CONTRIBUIÇÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO VALE DO AÇO – CONSAÚDE.

ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ART. 1º DA LEI Nº 1.860, DE 12 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1999.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 1.585, DE 12/03/96, QUE “INSTITUI FUNÇÕES PÚBLICAS DE CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER AO CLUBE DE MÃES, O EQUIPAMENTO ESPORTIVO QUE MENCIONA.