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TORNA OBRIGATÓRIA A COLOCAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE DENOMINAÇÃO DAS RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DA EXPRESSÃO “SALVAR UMA ÁRVORE FRUTÍFERA É ARMAZENAR O ALIMENTO DO AMANHÔ EM TODAS AS PEÇAS DE CAMPANHA DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO LIMOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À ATF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

DISPÕE SOBRE O HORÁRIO LIVRE DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO E INDÚSTRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA EM 20 (VINTE) UFIR´S O VALOR COBRADO POR REMOÇÃO DE VEÍCULO APREENDIDO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A RESSARCIR OS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VALORES PAGOS REFERENTES A MULTAS, JUROS E TAXAS DE RELIGAÇÃO NAS CONTAS DE ÁGUA E LUZ NO PERÍODO QUE MENCIONA.

AUTORIZA A REGULARIZAÇÃO DE PROPRIEDADE DOS LOTES DE TERRENO OCUPADOS, PERTENCENTES À MUNICIPALIDADE NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM A COMPANHIA AÇOS ESPECIAIS ITABIRA – ACESITA, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 1.835, DE 29/12/97, QUE “DISPÕE SOBRE SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO”.

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSEVAS PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AOS SEUS CLIENTES E USUÁRIOS DOS RISCOS DE CONTAMINAÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS POR PARTE DOS HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A URBANIZAÇÃO DA RUA PLATINA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PARCERIA ENTRE O MUNICÍPIO E EMPRESAS PRIVADAS PARA HUMANIZAÇÃO DOS PÁTIOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS, PARA A PROMOÇÃO DE AÇÕES NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTES – FMT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REMUNERAÇÃO DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DA ÁREA CONSTITUÍDA PELO LOTE Nº 0100, QUADRA 009, SETOR 002, À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E FUNDACIONAL NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O FUNCIONAMENTO DE CANIL QUE PREJUDIQUE A SAÚDE PÚBLICA E/OU PERTURBE O AMBIENTE EM BAIRROS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A URBANIZAÇÃO DA AVENIDA SÃO JOÃO CORRESPONDENTE AO TRECHO DO BAIRRO SÃO JOSÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE ALICE MARIA DE ARAÚJO À RUA CONHECIDA POR RUA SÍTIO DO JOSÉ PINTO.

AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DA ÁREA DE LAZER DO BAIRRO SANTA MARIA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAQUELE BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO ALVORADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, COM OUTORGA DE ESCRITURA À SENHORA MARIA FRANCISCA DA SILVA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO NA FORMA QUE MENCIONA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CEASA – CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADE DESTA EMPRESA NO MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE SEBASTIÃO COTTA AO PROLONGAMENTO DA RUA CONTAGEM, NO CENTRO SUL DESTE MUNICÍPIO.

DETERMINA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.