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PL 1/1968 - Projeto de Lei
Ementa: APROVA BANDEIRA E BRASÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Apresentação: 19 de Janeiro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 179, de 22 de janeiro de 1968
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PL 2/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Março de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 180, de 26 de março de 1968
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PL 3/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ALUNOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 14 de Março de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 181, de 26 de março de 1968
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PL 4/1968 - Projeto de Lei
Ementa: MODIFICA EM PARTE, A LEI NO. 180, DE 26 DE MARÇO DE 1968.
Apresentação: 15 de Abril de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 182, de 24 de maio de 1968
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PL 6/1968 - Projeto de Lei
Ementa: FAZ ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃ DE MELHORIA.
Apresentação: 15 de Abril de 1968
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PL 7/1968 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR AJUSTE COM A CARPE.
Apresentação: 22 de Abril de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 184, de 24 de maio de 1968
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PL 8/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VERBA PARA O CONCURSO MISS MINAS GERAIS.
Apresentação: 22 de Abril de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 9/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DOTAÇÕES.
Apresentação: 12 de Junho de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 190, de 23 de julho de 1968
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PL 10/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ O NOME DE "VIRACOPOS" AO TREVO RODOVIÁRIO EXISTENTE NESTE MUNICÍPIO À PONTE SOBRE O RIO PIRACICABA.
Apresentação: 20 de Junho de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 187, de 23 de julho de 1968
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PL 11/1968 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA FEIRA DOS MUNICÍPIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 11 de Julho de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 188, de 23 de julho de 1968
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PL 12/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOME DE JOHN KENNEDY AO BAIRRO TIMIRIM PARTICULAR.
Apresentação: 15 de Julho de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 191, de 23 de julho de 1968
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PL 13/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPSOTOS AO CINE LYBAMAR.
Apresentação: 15 de Maio de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 192, de 05 de setembro de 1968
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PL 14/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VERBA PARA DESPESAS EFETUADAS PELA MISS INTERIOR.
Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 194, de 20 de setembro de 1968
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 189, de 23 de julho de 1968
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PL 15/1968 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO AO FLORESTINO SOCIAL CLUBE.
Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 195, de 20 de setembro de 1968
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PL 16/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO E A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO.
Apresentação: 9 de Novembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 206, de 28 de novembro de 1968
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PL 17/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE REDES PLUVIAIS EM TODO O MUNICÍPIO E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 203, de 11 de outubro de 1968
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PL 18/1968 - Projeto de Lei
Ementa: FAZ ALTERAÇÃO NO PLANO DE APLOICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, DE QUE TRATA A LEI NO. 168, DE 01/12/1967.
Apresentação: 9 de Novembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 207, de 28 de novembro de 1968
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PL 19/1968 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A COMPRA DE VEÍCULOS E ABRE CRÉDITO ESPEICAL.
Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 196, de 20 de setembro de 1968
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PL 20/1968 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A MANTER MAIS DE 5 (CINCO) SERVENTES
Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 197, de 20 de setembro de 1968
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PL 21/1968 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A COMPRA DE AMBULÂNCIA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 11 de Setembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 198, de 20 de setembro de 1968
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PL 22/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE A COMPRA DE PASSAGENS PARA SERVIDORES MUNICPAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 12 de Setembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 193, de 20 de setembro de 1968
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PL 23/1968 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1969.
Apresentação: 9 de Setembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 214, de 28 de novembro de 1968
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PL 24/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DAS FUNÇÕES E SUB-FUNÇÕES, RELATIVAMENTE ÀS DESPESAS DE CUSTEIO E TRANSFERÊNCIAS CORRENTE DAS DESPESAS CORRENTES.
Apresentação: 9 de Setembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 212, de 28 de novembro de 1968
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PL 25/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE OS ÓRGÃOS E UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS NOS TERMOS DA LEI 4.320, DE 17/03/1964.
Apresentação: 9 de Setembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 215, de 28 de novembro de 1968
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PL 26/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA O EXERCÍCIO DE 1969 E LIMITA OS RESPECTIVOS HONORÁRIOS.
Apresentação: 9 de Setembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 208, de 28 de novembro de 1967
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PL 27/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS E FIXA OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1969.
Apresentação: 9 de Setembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 213, de 28 de novembro de 1968
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PL 28/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA PARCIAL DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO EXIGENTE.
Apresentação: 19 de Setembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 201, de 11 de outubro de 1968
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PL 29/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE PROFESSORES SECUNDÁRIOS E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR.
Apresentação: 19 de Setembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 202, de 11 de outubro de 1968
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PL 30/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO EXERCÍCIO DE 1968, DO DISPOSTO NO ARTIGO 43, E SEUS ITENS, DA LEI 4.320, DE 17/03/1964.
Apresentação: 10 de Outubro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 200, de 11 de outubro de 1968
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PL 31/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 10 de Outubro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 209, de 28 de novembro de 1968
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PL 32/1968 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL NO. 196 DE 20 DE SETEMBRO DE 1968.
Apresentação: 10 de Outubro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 199, de 21 de outubro de 1968
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PL 33/1968 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DA CIA. AÇOS ESPECIAIS ITABIRA (ACESITA), POR TRANSFERÊNCIA, BENS, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS.
Apresentação: 31 de Outubro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 204, de 11 de outubro de 1968
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PL 34/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1967 E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 31 de Outubro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 210, de 28 de novembro de 1968
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PL 35/1968 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO À CAENE.
Apresentação: 31 de Outubro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 211, de 28 de novembro de 1968
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PL 36/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO AO CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI NO. 188, DE 11/10/68, QUE VERSA SOBRE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, NA FEIRA DOS MUNICÍPIOS MINEIROS.
Apresentação: 31 de Outubro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 205, de 19 de novembro de 1968
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PL 37/1968 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MONSENHOR RAFAEL NO BAIRRO TIMIRIM.
Apresentação: 17 de Dezembro de 1968
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PL 38/1968 - Projeto de Lei
Ementa: FAZ ALTERAÇÃO NO CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 218, de 30 de dezembro de 1968
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PL 39/1968 - Projeto de Lei
Ementa: FAZ ISENÇÃO DA CONTRIIBUIÇÃO DE MELHORIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Dezembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 219, de 30 de dezembro de 1968
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PL 40/1968 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 12 de Dezembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 217, de 30 de dezembro de 1968
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PL 41/1968 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AMPLIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO MUNICIPAL PARA A LOCALIDADE DE ACESITA E ABRE CRÉDITO ESPECIAL.
Apresentação: 26 de Dezembro de 1968
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 216, de 27 de dezembro de 1968
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