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PDL 27/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PDL 28/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Apresentação: 16 de Janeiro de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PDL 29/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PDL 30/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PDL 31/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1.161, DE 23 DE JULHO DE 1990.
Apresentação: 16 de Março de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PDL 32/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PDL 33/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PDL 34/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Apresentação: 30 de Abril de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PDL 35/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PDL 36/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Apresentação: 27 de Maio de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PDL 37/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS E OS VALORES DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO A VIGORAREM NA OITAVA LEGISLATURA DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 1 de Junho de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PDL 38/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Apresentação: 17 de Agosto de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PDL 39/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Apresentação: 17 de Agosto de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PDL 40/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Setembro de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PDL 41/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Apresentação: 16 de Setembro de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PDL 42/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Apresentação: 16 de Outubro de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PDL 43/1992 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DAS CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
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PL 1013/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ORGANIZAÇÃO DAS CLASSES DE CARGOS E EMPREGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Janeiro de 1993
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.230, de 30 de março de 1992
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PL 1015/1992 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIMÓTEO.
Apresentação: 16 de Janeiro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.220, de 20 de janeiro de 1992
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PL 1016/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, CORRIGIR MONETARIAMENTE O ORÇAMENTO 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Janeiro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.221, de 20 de janeiro de 1992
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PL 1017/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REQUERIMENTO DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.222, de 20 de janeiro de 1992
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PL 1018/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ELETRIFICAÇÃO NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 16 de Janeiro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.227, de 16 de março de 1992
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PL 1019/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, NO CASO QUE MENCIONA.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 1992
Autor:
JACY DE PAULA - VEREADOR
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PL 1020/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.224, de 24 de fevereiro de 1996
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PL 1021/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ANISTIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.223, de 20 de janeiro de 1992
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PL 1022/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.225, de 25 de fevereiro de 1992
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PL 1023/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Março de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 1024/1992 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIMÓTEO.
Apresentação: 16 de Março de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.228, de 24 de março de 1992
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PL 1025/1992 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.188, DE 18/01/91.
Apresentação: 16 de Março de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.229, de 24 de março de 1990
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PL 1026/1992 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 1.074, DE 27/09/88
Apresentação: 26 de Março de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 1027/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA.
Apresentação: 9 de Abril de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.231, de 06 de maio de 1992
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PL 1028/1992 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIMÓTEO.
Apresentação: 24 de Abril de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.233, de 07 de maio de 1992
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PL 1029/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS – LAD PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.232, de 07 de maio de 1992
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PL 1030/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.238, de 22 de junho de 1992
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PL 1031/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Maio de 1992
Autor:
MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.245, de 10 de setembro de 1992
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PL 1032/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS E CRECHES NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.236, de 22 de junho de 1992
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PL 1033/1992 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.221, DE 20/01/92 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.237, de 22 de junho de 1992
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PL 1034/1992 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TIMÓTEO.
Apresentação: 26 de Maio de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.234, de 03 de junho de 1992
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PL 1035/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Maio de 1992
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.235, de 05 de junho de 1992
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PL 1036/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO URBANO À FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Junho de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.240, de 10 de julho de 1992
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PL 1037/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.244, de 25 de agosto de 1992
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PL 1038/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER PÚBLICO DESAFETAR ÁREAS DISPONÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Junho de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 1039/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 6 de Julho de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.241, de 17 de julho de 1992
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PL 1040/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 7 de Julho de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 1041/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DO ADOLESCENTE.
Apresentação: 9 de Julho de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
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PL 1042/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Julho de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.243, de 24 de agosto de 1992
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PL 1043/1992 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TIMÓTEO.
Apresentação: 17 de Agosto de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.242, de 24 de agosto de 1992
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PL 1044/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS – LAD PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.252, de 09 de novembro de 1992
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PL 1045/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 24 de Agosto de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.250, de 16 de outubro de 1992
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PL 1046/1992 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO URBANO AO FLORESTINO SOCIAL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Agosto de 1992
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.246, de 10 de setembro de 1992
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