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ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 072, DE 29/08/1994.

INSTITUI O GRUPO DE APOIO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO À SENHORA ANESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO PARCIAL DAS CONTAS MUNICIPAIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1988.

DISPÕE SOBRE A REJEIÇÃO DAS CONTAS MUNICIPAIS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1988.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR CANTÍDIO COTTA DE FIGUEIREDO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR SEBASTIÃO SALVADOR COSTA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO PASTOR LÉLIO LOPES DA SILVEIRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR JARBAS LUIZ ALERIANO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GALERIA HISTÓRICA DE EX PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE TIMÓTEO AO SENHOR DIVINO SOARES CORRÊA.

CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA AS CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1989.

INSTITUI O DIPLOMA LEGISLATIVO DEFENSOR DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA PROGRAMA DE APOIO À PERMANÊNCIA DO HOMEM NO CAMPO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU AO CONTRIBUINTE QUE TEVE O IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE ONDE RESIDE, DESTRUÍDO PELAS ENCHENTES DE JANEIRO DE 1997.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DE UTILIZAÇÃO DE BEM DE DOMÍNIO PATRIMONIAL DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ESTELA CARVALHO DE OLIVEIRA À RUA PERIQUITO, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO XXIII.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALEIXINA TEODORO DOS PASSOS À RUA PAQUETÁ, LOCALIZADA NO BAIRRO JOÃO XXIII.

DISPÕE SOBRE GRATUIDADE DA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO EM FAVOR DOS SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, LOTADOS NO JUDICIÁRIO DA COMARCA DE TIMÓTEO, INCLUSIVE OS OFICIAIS DE JUSTIÇA ENQUANTO LOTADOS NO FÓRUM DESTA COMARCA.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.271/93

AUTORIZA CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR – PHP NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 736/80 NA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 1.428/94.

DÁ DENOMINAÇÃO DE JAIMAR DE CASTRO COURA À ESCOLA QUE MENCIONA.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, TRÁFEGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS PARA INSTALAÇÃO DE DELEGACIA DISTRITAL DE POLÍCIA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.271/93

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.502/95.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE ATENDIMENTO MÉDICO EM UNIDADE MÓVEL PARA ATENDER POPULARES DE BAIRROS DISTANTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CRIA O CENTRO E ATENDIMENTO E REFERÊNCIA E ABRIGO DESTINADO ÀS PESSOAS VÍTIMAS DE ABANDONO, DO DESABRIGO TEMPORÁRIO E DA VIOLÊNCIA.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.742/96 QUE “AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA”.

INCLUI ATESTADO DE VACINA NA RELAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA MATRÍCULA EM ESTABELECIMENTO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

PROÍBE A VENDA DE BENS IMÓVEIS ADQUIRIDOS DA MUNICIPALIDADE EM DOAÇÃO OU POR QUALQUER MODALIDADE DE TRANSMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL O PROGRAMA DE APOIO AO RECLUSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL A ÁREA ONDE SE ENCONTRA O VIVEIRO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ASSIM COMO SUAS ENCOSTAS, BOSQUES, NASCENTES E CURSOS D'ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO NA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA SEM EFEITO OS LANÇAMENTOS DE IPTU REFERENTES A 1997, EFETUADOS SOBRE AS PROPRIEDADES IMÓVEIS LOCALIZADAS NO MACUCO E EXTINGUE CRÉDITOS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM O APOIO DO SETOR PRIVADO, A CRIAR A GUARDA-MIRIM DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 496, DE 19/06/74.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E ADEQUADO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E AOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE ÂMBITO MUNICIPAL.

INSTITUI O VALE TRANSPORTE ESTUDANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “VALE TROCO” NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO COM OUTORGA DE ESCRITURA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

REVOGA A LEI 1.669, DE 19/11/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.139, DE 28/12/89.

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PÚBLICO PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 496, DE 19/06/74.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ALIMENTAÇÃO, TRABALHO E ORIENTAÇÃO SOCIAL – CATOS.

INCLUI NA GRADE CURRICULAR DE ENSINO DE 1º GRAU, COMO DISCIPLINA DIVERSIFICADA, EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE GARANTIA DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA EM PROGRAMA DE DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO - FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.