Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 25
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4001 de 2017
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DO BAIRRO PRIMAVERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 2 |
Projeto de Lei nº 3997 de 2017
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TIMÓTEO ESPORTE CLUBE – ASTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TIMÓTEO ESPORTE CLUBE – ASTEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO |
| 3 |
Projeto de Lei nº 3998 de 2017
Processo: -
Autor: ALEXANDRE MARIA - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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REGULAMENTA PRAZO E DIVULGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL POR QUADRIMESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - REGULAMENTA PRAZO E DIVULGAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM A FINALIDADE DE APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL POR QUADRIMESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado APROVADA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, COM EMENDA Nº 01 |
| 4 |
Projeto de Lei nº 3992 de 2017
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO TROCO NAS COMPRAS DE BENS OU SERVIÇOS MEDIANTE PAGAMENTO EM DINHEIRO. - - DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL A DEVOLUÇÃO INTEGRAL DO TROCO NAS COMPRAS DE BENS OU SERVIÇOS MEDIANTE PAGAMENTO EM DINHEIRO.
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Aprovado REDAÇÃO FINAL |
| 5 |
Projeto de Lei nº 3993 de 2017
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MUNICIPAL QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIMÓTEO.
- - DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM MUNICIPAL QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIMÓTEO.
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Aprovado REDAÇÃO FINAL |
| 6 |
Projeto de Lei nº 3994 de 2017
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE PLACAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DO VEÍCULO ESTACIONADO. - - DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FIXAÇÃO DE PLACAS NOS ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, ALERTANDO SOBRE O ABANDONO INVOLUNTÁRIO DE MENORES NO INTERIOR DO VEÍCULO ESTACIONADO.
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Aprovado REDAÇÃO FINAL |
| 7 |
Projeto de Lei nº 3995 de 2017
Processo: -
Autor: WLADIMIR GERALDO DE LANA - CARECA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Praça dos Pioneiros a atual Praça Waldir Antunes de Carvalho) - - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado REDAÇÃO FINAL |
| 8 |
Projeto de Lei nº 3996 de 2017
Processo: -
Autor: JOSÉ FERNANDO MOREIRA PEIXOTO - VEREADOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- - INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O PROGRAMA “ADOTE UMA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado REDAÇÃO FINAL |
| 9 |
Requerimento nº 67 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE LEI 3112/2010 - - INFORMAÇÕES SOBRE CUMPRIMENTO DE LEI 3112/2010
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Aprovado |
| 10 |
Requerimento nº 68 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS DE GESTÃO - - INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS DE GESTÃO
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Aprovado |
| 11 |
Requerimento nº 69 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.117 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010. - - CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.117 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010.
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Aprovado |
| 12 |
Requerimento nº 70 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CUMPRIMENTO DA LEI 3116 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 - - CUMPRIMENTO DA LEI 3116 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010
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Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 71 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. - - DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
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Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 72 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CUMPRIMENTO DA LEI 3.115 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010 - - CUMPRIMENTO DA LEI 3.115 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2010
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Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 73 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.100, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010 - - CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.100, DE 14 DE SETEMBRO DE 2010
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Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 74 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.130, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010 - - CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.130, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2010
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Aprovado |
| 17 |
Requerimento nº 75 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.110, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010 - - CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.110, DE 13 DE OUTUBRO DE 2010
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Aprovado |
| 18 |
Requerimento nº 76 de 2017
Processo: -
Autor: GUARACIABA GOMES MARTINS ARAÚJO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.161, DE 05 DE MAIO DE 2011 - - CUMPRIMENTO DA LEI Nº 3.161, DE 05 DE MAIO DE 2011
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Aprovado |
| 19 |
Requerimento nº 77 de 2017
Processo: -
Autor: MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS RADIO ITATIAIA - - INFORMAÇÕES SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS RADIO ITATIAIA
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Aprovado |
| 20 |
Requerimento nº 78 de 2017
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUDIÊNCIA PUBLICA – GESTO CONCRETO - - AUDIÊNCIA PUBLICA – GESTO CONCRETO
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Aprovado |
| 21 |
Requerimento nº 79 de 2017
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISTRITO INDUSTRIAL - - DISTRITO INDUSTRIAL
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Aprovado |
| 22 |
Requerimento nº 80 de 2017
Processo: -
Autor: JOSÉ FERNANDO MOREIRA PEIXOTO - VEREADOR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INFORMAÇÕES SOBRE MULTAS
- - INFORMAÇÕES SOBRE MULTAS
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Aprovado |
| 23 |
Requerimento nº 81 de 2017
Processo: -
Autor: GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DIREITO DO CONSUMIDOR - - DIREITO DO CONSUMIDOR
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Aprovado |
| 24 |
Requerimento nº 82 de 2017
Processo: -
Autor: GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DIREITO DOS IDOSOS - - DIREITO DOS IDOSOS
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Aprovado |
| 25 |
Requerimento nº 83 de 2017
Processo: -
Autor: ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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COMISSÃO ESPECIAL - CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO NOVO TEMPO - - COMISSÃO ESPECIAL - CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO NOVO TEMPO
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Aprovado |