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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO - FAST.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE UMA MÁQUINA CARREGADEIRA E RETROESCAVADEIRA DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUROTIZA A PERMUTA DOS VEÍCULOS AERO WILLYS E STATION DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROJETO DE LEI DE LOTEAMENTO.

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO, ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ITEM I, NO. 1, DO ARTIGO 248, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FABIRCAÇÃO E MONTAGEM DE UMA TORRE METÁLICA PARA INSTALAÇÃO DE REPETIDORES DE SINAIS DE TV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA, CONCEDE PERDÃO DE MULTAS E JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NO CASO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO DO MUNICÍPIO NA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DO VALE DO AÇO - AMVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIOANL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL, DESTINADO Á CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO DA ESCOLA ESTADUAL "SÃO SEBASTIÃO DE TIMÓTEO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.S

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE BLOKRETS OU BLOKITOS PARA PASSEIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA A ABERURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DE SUBVENÇÃO E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR E FINANCIAR ENTRADAS DE ENERGIA ELÉTRICA, TIPO PADRÃO CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM FABRICAÇÃO E MONTAGEM DE 6 (SEIS) ABRIGOS METÁLICOS PARA PASSAGEIROS EM PONTOS DE PARADA DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO AO PAGAMENTO DO 13O. SALÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL NO. 169 DE 01/12/67 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DE IMPSOTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANOS NO BIÊNIO 74/75 E LATERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NOS CASOS QUE MENCIONA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER LOTES EM DOAÇÃO, PERMUTÁ-LOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

RATIFICA TERMO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS TERCEIRO E SEGUNDO RESPECTIVAMENTE DAS LEIS MUNICIPAOIS NÚMEROS 505 DE 28/06/74 E 514 DE 07/08/74.

REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL NO. 520, DE 20/08/1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO A NOVOS CINEMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS PARA TRIBUTOS IMBILIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS NOS CASOS QUE MENCIONA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DE LEI MUNICIPAL NO. 485, DE 04/01/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE 13O. SALÁRIO AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.