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CONCEDE ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A INICIATIVA PRIVADA E COM OUTROS ÓRGÃOS PÚBLICOS VISANDO A RETOMADA DAS ATIVIDADES DA GUARDA MIRIM E SUA MANUTENÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA DO CIDADÃO.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.095, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE “INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTERVIVOS” – ITBI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIXAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO CODECON EM HORÁRIO COMERCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO LIVRO DE REGISTRO DE ATIVIDADES DE VEREADORES, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

AUTORIA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA, COM OUTORGA DE ESCRITURA À CRECHE COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

DETERMINA A INCLUSÃO DA DISCIPLINA INFORMÁTICA, COMO DISCIPLINA DE ENRIQUECIMENTO, NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA “TRAJANO QUIRINO BICALHO”.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE INCENTIVOS PARA LIMPEZA E EMBELEZAMENTO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RESERVA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DAS UNIDADES HABITACIONAIS EM CONJUNTOS IMPLANTADOS PELA MUNICIPALIDADE, EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

AUTORIZA A LIBERAÇÃO DE RECURSOS NA ORDEM DE R$30.000,00 A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – ASSEVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 157 DA LEI Nº 496/74 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO NO PRÓXIMO CONTRATO COM OBRIGAÇÃO DA EMPRESA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO, A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALEXANDRITA À RUA QUE DÁ ACESSO AO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS A PARTIR DA AVENIDA ACESITA.

AUTORIZA APOIO FINANCEIRO A ESCRITORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO PARA A PUBLICAÇÃO DE SUAS OBRAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TORNA IMUNES AO LANÇAMENTO DO IPTU OS TERRAÇOS COBERTOS E SEM FUNÇÃO DE USO PERMANENTE, DOS IMÓVEIS CONSTRUÍDOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR, NA CONDIÇÃO DE SÓCIO, DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS SECRETÁRIOS DA FAZENDA DAS CIDADES PÓLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA AO MUNICÍPIO DOAR BEM PÚBLICO PARA FINS EMPRESARIAIS SEM CUMPRIMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI 1.271/93.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “LIXO POR LEITE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ÁREAS DE ESTACIONAMENTO NO CENTRO NORTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO È MATERNIDADE E À INFÂNCIA ANÁLIA FRANCO.

CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO À AGRICULTURA FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO, EM CONVÊNIO COM A SECRTARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE MINAS GERAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS DE TIMÓTEO – ASSEIT

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROJETO “VIDA NA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ÁREA DE ARMAZENAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DE CARCAÇAS DE PNEUS E SIMILARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA PARA ABERTURA DE RUA NO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESCONTO DE ATÉ 30% (TRINTA POR CENTO) NOS DÉBITOS DE IPTU E ISS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI 1.271, DE 17/03/93.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO 24 HORAS DE FARMÁCIA EM UNIDADE DE SAÚDE DA FAST , PLANTÃO PERMANENTE.

AUTORIZA REGULARIZAÇÃO DE LOTEAMENTOS, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR USADO , DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À CLIREC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE ATENDIMENTO CLÍNICO DE EMERGÊNCIA E CIRURGIA DE PEQUENO PORTE NA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST, COM PLANTÃO PERMANENTE DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO – PASEP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE MENCIONA, À CLÍNICA DE RECUPERAÇÃO DE TOXICÔMANOS E ALCÓOLATRAS – CLIREC.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO GARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ISENTA DE COBRANÇA DE IPTU OS TEMPLOS EM CONSTRUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR À INICIATIVA PRIVADA A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE TERMINAL RODOVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS DE TIMÓTEO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PRIVATIZAR O TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER O MERCADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.