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AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO NA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DE MUNICÍPIOS – AMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DAS BACIAS DOS RIOS DOCE E PIRACICABA, COMO DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 10 E ARTIGO 15 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INCLUIR O SISTEMA BRAILE DE ESCRITA NAS PROVAS DE CONCURSOS PÚBLICOS

INSTITUI A SEMANA DE CULTURA BÍBLICA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, RELATIVO AO EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 943, DE 05/11/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PRÉVIA COMUNICAÇÃO DE REAJUSTES DE PASSAGENS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO AO INSTITUTO CATÓLICO DE MINAS GERAIS – ICMG – FACULDADE DE PEDAGOGIA PARA REPASSE AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS, A TÍTULO DE BOLSAS DE ESTUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA DE INCENTIVO A APOSENTADORIA DE SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL COM FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI BENEFÍCIOS E ESTABELECE NORMAS PARA COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA, RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN, DE INCIDÊNCIA MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA ADMINISTRAÇÃO FUNDACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE COMISSÃO MISTA ESPECIAL PARA REVER E CONSOLIDAR A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL A CADA QUATRO ANOS.

INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO E ORIENTAÇÃO DE TRÂNSITO, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL FECHAR OU AUTORIZAR O FECHAMENTO DE VIAS DE ACESSO A HOSPITAIS E PRONTO SOCORRO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR AÇÕES NOMINATIVAS DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CRIA LICENÇA ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E AUTORIZAÇÃO PARA PERMUTAR IMÓVEIS NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM TIMÓTEO, COM A COMPANHIA VALE DO RIO DOCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O APOIO E A ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE, CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE APOIO E ASSISTÊNCIA À PESSOA DEFICIENTE, TUDO SEGUNDO DISPOSTO NO ARTIGO 291, § 1º, II E 2º, IV, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR RECURSOS À LIGA ACESITANA DE DESPORTOS – LAD, PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ASSISTÊNCIA DE SAÚDE AOS ADOLESCENTES NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FAST.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE COMUNITÁRIA SANTA TEREZINHA – C.C.S.T.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO ESPÍRITA DA FRATERNIDADE – UNESF.

VEDA AO MUNICÍPIO ALIENAR BENS PÚBLICOS QUARENTA E CINCO (45) DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS.

DENOMINA RUA FELICÍSSIMO FARIAS A RUA EXTRA OFICIALMENTE DENOMINADA RUA 4, LOCALIZADA NO BAIRRO ANA MOURA.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TARIFA NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO AOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI N 602, DE 30/12/75, NO QUE SE REFERE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.300, DE 09/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROJETO “TODOS PELA SAÚDE” NA ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO À COMPANHIA VALE DO RIO DOCE – CVRD, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DE PROJETO HABITACIONAL DESTINADO À FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PARTICIPAR DO ENCONTRO INTERNACIONAL DE EDUCADORES, REPRESENTADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ATUALIZAR A UROM – UNIDADE DE REFERÊNCIA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A OPERAR COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA DO CLUBE DE MÃES “MUCOPA” – MÃES UNIDAS CONSTRUINDO PAZ E AMOR.

DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS PARA ESTIMULAR A PRODUÇÃO CULTURA, NOS TERMOS DO ART. 264, III DA LEI DE ORGANIZAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO AO TABAGISMO NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ENTREGA DE LIVROS AOS DEFICIENTES FÍSICOS EM SUAS RESIDÊNCIAS PARA LEITURA E PESQUISA NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE ESPÍRITA “PAZ E LUZ”.

FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL OBRIGADO, ATRAVÉS DE SECRETARIAS E UNIDADES QUE A COMPÕEM, INCLUSIVE A FAST, A AFIXAR MENSALMENTE E EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO O RELATÓRIO DE SUAS ATIVIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ A DENOMINAÇÃO DE DJALMA MIRANDA AO CENTRO ODONTOLÓGICO DO BAIRRO FUNCIONÁRIOS.