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DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS DESPORTIVOS AOS MORADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS.

DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO -–FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE ANÚNCIOS E CARTAZES TIPO “OUT-DOOR” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO E DO ÓRGÃO PÚBLICO PELOS VEÍCULOS AUTOMOTORES A SEU SERVIÇO,

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, PARA OPERÍODO DE 1994 A 1997.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO ESPÍRITA EMMANUEL.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DO PROGRAMA DE SAÚDE DENTÁRIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO O LOTE 035, QUADRA 027, SETOR 05, DE PROPRIEDADE DA ACESITA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE DE MÃES DO BAIRRO ANA MOURA – CLUMAN.

DISPÕE SOBRE REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO – CLT PARA NOMEADOS EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REDUÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA INFORMÁTICA COMO DISCIPLINA OBRIGATÓRIA NOS CURSOS TÉCNICOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TARIFA DE ÔNIBUS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO A ESTUDANTES CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL “A VOZ DE CRISTO PARA O MUNDO”.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, COM APOIO DO SETOR PRIVADO, A IMPLANTAR PROGRAMAS DE ATENDIMENTO ESPECIAL À POPULAÇÃO IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO VI – TABELA DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS E O ANEXO I-A – CLASSES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DA LEI Nº 1.160, DE 17/07/90, FIXA TABELA DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO EFETIVO E DAS CLASSES DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.154, DE 15/06/90 E 1.160, DE 17/07/90, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZAÇÃO, AUXÍLIO, SERVIDORES, FILHOS, EXCEPCIONAIS.

AUTORIZA ADOTAR SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO POR CRACHÁS NO ÂMBITO DO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

ISENTA DE PAGAMENTO DE INGRESSOS EM ATIVIDADES QUE ESPECIFICA, APOSENTADOS, MULHERES E PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MELHORIA E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS DIRETAMENTE PELA POPULAÇÃO OU POR PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE LEITURA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.280, DE 01/06/93, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.330, DE 24/09/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

IMPÕE SANÇÕES A FIRMA INDIVIDUAL E A EMPRESA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO EM CUJO ESTABELECIMENTO SEJA PRATICADO ATO VEXATÓRIO, DISCRIMINATÓRIO OU ATENTATÓRIO À MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA OS AUMENTOS E REAJUSTES DAS PASSAGENS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

DISPÕE SOBRE TRATAMENTO PRIORITÁRIO A PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE SEARA ESPÍRITA FRANCISCO DE ASSIS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ALIMENTAÇÃO, SAÚDE E TRABALHO – CENAST.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.318, DE 03/09/93.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.300, DE 09/06/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR ESCRITURA PÚBLICA DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA EXTINTOS OS EMPREGOS QUE MENCIONA, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.160, DE 17/07/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO OBRIGATÓRIA, EM LUGAR VISÍVEL AO PÚBLICO, DE RELAÇÃO DOS PROFISSIONAIS EM ATIVIDADE NAS UNIDADES DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E SANITÁRIOS EM LOCAIS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CRECHE AMOR E LUZ.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA CECÍLIA.

MODIFICA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 602, DE 30/12/75, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 858, DE 08/12/83, ALTERADOS PELA LEI N 1.141, DE 29/12/89, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 602, DE 30/12/75, QUE “INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, INSTITUI A TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.