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DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ EPAMINONDAS DA CUNHA À RUA PONTE NOVA, LOCALIZADA NO CENTRO SUL.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 3º DA LEI Nº1.923, DE 23/10/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 176 DA LEI Nº 946, DE 02/12/85, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONVENIAMENTO E PARCERIAS ENTRE O PODER PÚBLICO E AS ENTIDADES E/OU ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 1.927, DE 26/10/98, QUE “AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DOAÇÃO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALEGRE, DA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE PLACA ALUSIVA A OBRA PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA AO SENHOR MÁRIO PIMENTEL DUTRA PARA FINS DE MORADIA.

AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA À IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS DO BAIRRO ANA RITA PARA FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COMO AUXÍLIO FINANCEIRO, A IMPORTÂNCIA DE R$1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS) À CRECHE COMUNITÁRIA UNIÃO E LUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR 60 (SESSENTA) PADRÕES DE ENERGIA ELÉTRICA E DOÁ-LOS A MORADORES DAS RUAS ARARA, MARITACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR JOÃO BATISTA DE ALMEIDA E REVOGA A LEI Nº 1.991, DE 15/04/99.

AUTORIZA DESAFETAÇÃO E CONCESSÃO DE DIREITO DE USO DE ÁREA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO NOVO HORIZONTE.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2000 A 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 1.888, DE 17/06/98.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29/12/97, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO”.

AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO QUE MENCIONA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR AS ÁREAS QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS INDUSTRIAIS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE SARGENTO FERNANDES CÂNDIDO LAMIN À VIA DE ACESSO AO QUARTEL DA 85ª COMPANHIA DE POLÍCIA MILITAR DE TIMÓTEO.

CRIA O VALE TRANSPORTE ESTUDANTIL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPASSE FINANCEIRO DA IMPORTÂNCIA DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) À ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ILUMINAÇÃO PARA A QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA ESTADUAL SÃO SEBASTIÃO.

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO TEC. LAGE LTDA.

AUTORIZA DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO MINISTÉRIO BETHESDA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, NA FORMA QUE MENCIONA.

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE MÁQUINAS ELETRO-ELETRÔNICAS DE JOGOS CONSIDERADOS DE AZAR, DO TIPO CAÇA-NÍQUEIS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A CONTRIBUINTE DE IPTU QUE AJUDAR FINANCEIRAMENTE A CRECHE COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À FIRMA JOSÉ RONALDO TEIXEIRA – ENGEMOLDES.

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA ÂNCORA ANTICORROSÃO E PINTURAS INDUSTRIAIS LTDA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DE DÉBITOS COM A FAZENDA MUNICIPAL INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL NOVO TEMPO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 1.154, DE 15/06/90 E 1.160, DE 17/07/90 NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE OS CUIDADOS RELATIVOS À SEGURANÇA NOS SALÕES DESTINADOS À REALIZAÇÃO DE FESTAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR EDIMILSON VIRGÍLIO FAGUNDES.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA FAMILIAR MÍNIMA PARA FAMÍLIAS COM FILHOS OU DEPENDENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E/OU QUE SE ENCONTREM EM SITUAÇÃO DE RISCO.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7ª DA LEI Nº 1.184, DE 10/01/91, ACRESCENTA-LHE CAPÍTULO, CRIANDO O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, RENUMERA O CAPÍTULO V E SEUS ARTIGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR À SENHORA NAMIR GOMES DA SILVA UMA ÁREA PÚBLICA DE VALOR IGUAL AO LOTE DE SUA PROPRIEDADE, SOBRE O QUAL A PREFEITURA CONSTRUIU A “GALERIA DO ANA MOURA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR O IMÓVEL PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR PAULO CELSO DE PAULA.

ALTERA REDAÇÃO DA EMENTA E DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.892/97.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMITIR A ANEXAÇÃO DA ÁREA QUE MENCIONA AO LOTE 050, QUADRA 29, SETOR 032, PERTENCENTE AO LUIZ GONZAGA DO ROSÁRIO PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE VAGAS NO QUADRO GERAL DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NOMINAR AS RUAS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL JARDIM DA SAUDADE, COM NOMES BÍBLICOS.

CONSIDERA ÁREA DE PERESERVAÇÃO AMBIENTAL A FAIXA LATERAL EM FRENTES AOS NºS 18 A 32 DA RUA 95 NO BAIRRO JOÃO XXIII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 1.412, DE 04/07/94, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE VOLANTE ATRAVÉS DE VEÍCULO PORTANDO ALTO FALANTE OU OUTRAS FORMAS DE SOM AMPLIADO, AOS DOMINGOS E FERIADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, COM OUTORGA DE ESCRITURA, O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA AO SENHOR ORLANDO SERAFIM DE PAULA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REFORMAR A QUADRA POLIESPORTIVA DO BAIRRO ANA RITA E CONCEDER SEU USO ÀS ASSOCIAÇÕES DOS MORADORES DOS BAIRROS SANTA CECÍLIA E ANA RITA.

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À EMPRESA JOSÉ IZABEL DE PAULA.