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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO NONO DA LEI NO. 370, DE 29/01/1972, QUE "AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", E CONTÉM OUTRAS NORMAS.

DÁ NOME AO COLÉGIO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NÚMERO 308, DE 20/11/70.

DÁ NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPSOTOS MUNICIPAIS AS INSTALAÇÕES FINANCEIRAS DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL AO PRACINHA BRASILEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA O DISPOSTO NA LEI NÚMERO 311, DE 09/12/70.

DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DESPESA DO EXERCÍCIO ANTERIOR, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA TAXA DE MANUTENÇÃO DE TORRES DE TELEVISÃO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CURSO COLEGIAL NORMAL.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA PAGAMENTO DESPESA DO COLÉGIO MUNICIPAL.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A PERMUTA DOS VEÍCULOS RURAL WILLYS E PICK-UP WILLYS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS COM OBRIGAÇÕES IMPOSTAS PELO CONVÊNIO FIRMADO COM O PREMEM.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA A CIDADE INDUSTRIAL DE ACEISTA.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE VERBA PARA CUSTEAR DESPESAS DA REPRESENTANTE DE TIMÓTEO NO CONCURSO "MISS MINAS GERAIS".

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE ESPORTIVA NO EXERCÍCIO DE 1972

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS.

DÁ NOME AO ESTÁDIO MUNICIPAL.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

RATIFICA TERMO DE AJUSTE CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DO ESTADO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR MAQUINARIA ESPECIALIZADA, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER GASOLINA À DELEGACIA ESPECIALIZADA DE POLÍCIA DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DAS DIÁRIAS DE VIAGENS CONCEDIDAS A SERVIDORES MUNICIPAIS PELA LEI 326, DE 16/04/71, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DA AJUDA DE CUSTO CONCEDIDA AO PREFEITO MUNICIPAL E FIXADA PELA LEI NÚMERO 331, DE 16/04/71.

ALTERA DENOMINAÇÃO DE BAIRRO.

DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL, CONSTANTE NO QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

DISPÕE SOBRE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER GASOLINA À PARÓQUIA SÃO JOSÉ DE ACESITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FABRICAR E ASSENTAR “BLOQUITOS" NOS PASSEIOS PÚBLICOS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DEMOLIR E CONSTRUIR BARRACA DE ALVENARIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE GRUPOS ESCOLARES E ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

CONCEDE SUBVENÇÃO À ABETA E ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ANULA PARCILAMENTE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

DÁ NOME AO CURSO COLEGIAL NORMAL CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NÚMERO 372, DE 28/02/72.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ANULA PARCIALMENTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A ADQUIRIR MAQUINARIA ESPECIALIZADA, CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO ADITIVO AO AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL NÚMERO 370, DE 29/01/72 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O QUADRO GERAL DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO, FIXA-LHE OS RESPECTIVOS VENCIMENTOS E CONTÉM OUTARS PROVIDÊNCIAS.

PREVÊ A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1973.

FAZ ALTERAÇÕES NO PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E ENTIDADES ESPORTIVAS, NO EXERCÍCIO DE 1973.

DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, DSA FUNÇÕES E SUBFUNÇÕES RELATIVAMENTE ÀS DESPESAS DE CUSTEIO E TRANSFERÊNCIAS CORRENTES, DSA DESPESAS CORRENTES.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E FIXA OS RESPECITOVS HONORÁRIOS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES A ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA, NO EXERCÍCIO DE 1973.