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INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS IVV.

DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO INTERVIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU A CESSÃO FÍSICA, E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL NO. 1.078, DE 14 DE OUTUBRO DE 1988, QUE "TORNA OBRIGATÓRIO O USO DO BRASÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TARIFAS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI NO. 654, DE 27 DE SETEMBRO DE 1977, QUE "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO OU PARA FINS URBANOS EM ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI NO. 1.095 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE "INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO "INRER VIVOS" - ITBI "INTER VIVOS".

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI NO. 965, DE 30 DE JUNHO DE 1986, QUE "AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR".

DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI NO. 966, DE 30 DE JUNHO DE 1986, QUE "CRIA PASSE DE TRANSRPORTE COLETIVO PARA EXCEPCIONAIS".

DISPÕE SOBRE MATRÍCULA DE DEFICIENTES FÍSICOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DO EXECUTRIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

REVOGA A LEI NO. 1.094, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1989.

ALTERA O ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL NO. 1.013, DE 12/06/1987, NOS CASOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE DISPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL NO. 1.013, DE 12 DE JUNHO DE 1987, NOS CASOS QUE MENCIONA.

ALTERA O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PENSÃO POR FALECIMENTO DE PREFEITO MUNICIPAL E VEREADOR À CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 12 DE JUNHO DE 1987, NOS CASOS QUE MENCIONA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 12 DE JUNHO DE 1987, NOS CASOS QUE MENCIONA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 1.014, DE 24 DE JUNHO DE 1987 QUE “INSTITUI O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO”.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.088, DE 19/12/88.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 4º DA LEI Nº 1.109, DE 04/07/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO ESPECIAL À LAD – LIGA ACESITANA DE DESPORTOS PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AOS MORADORES DOS BAIRROS BELA VISTA E ANA MALAQUIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO ALEGRE – AMBA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE – AMDIVA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO RAÍZES.

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 1.013, DE 12/06/87.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DE SUA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO MONLEVADE, TENDO POR OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, VISANDO A COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1990.

APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1990/1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – SUNAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE RESSARCIMENTO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 880, DE 02 DE JULHO DE 1984.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.

ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.111, DE 03/08/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – BEMGE, ATRAVÉS DA CARTEIRA DO FINAME PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES DE LIXO.

ALTERA AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE POETAS E ESCRITORES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO – APEMT.

DEFINE NORMAS PARA O LANÇAMENTO E A ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA.

DISPÕE SOBRE TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS, ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS DE TAXA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL NO QUE PERTINE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.