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AUTORIZA DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA PARA FINS INDUSTRIAIS AO SR. CLEBER DOS SANTOS BRITO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOSÉ EPAMINONDAS À PRAÇA LOCALIZADA NA AV. BRASIL, BAIRRO ANA RITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 1.945, DE 04/12/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR JOSÉ ARIMATÉIA ARAÚJO CASTRO E SUA ESPOSA KÁTIA LANA OLIVEIRA CASTRO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA DE TERRENO CONSTITUÍDA PELO LOTE 230, QUADRA 007, SETOR 024, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SANTA CECÍLIA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER GRATUITAMENTE, MEDIANTE CONTRATO, ÁREA DE TERRENO, MEDINDO 100X80, NA LOCALIDADE DENOMINADA COQUEIRO, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JOÃO XXIII, PARA CONSTRUÇÃO DE CAMPO DE FUTEBOL.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO DAS CAÇAMBAS COLETORAS DE LIXO, ENTULHOS E/OU ESCOMBROS DISPOSTOS NAS VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO BROMÉLIAS E CLUBE DAS VOVÓS PARA CONSTRUÇÃO DE SUA SEDE.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR ANTÔNIO GONÇALVES DE ALMEIDA

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DA ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA AO SENHOR ÉCIO CARVALHO MEDEIROS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE BENEDITO BATISTA BARBOSA – “SÔ DUDU” À PRAÇA DE ESPORTES DO BAIRRO BELA VISTA.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DAS ÁREAS PÚBLICAS QUE MENCIONA ÀS PESSOAS ESPECIFICADAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXECUTAR OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO EM TODAS AS RUAS, PRAÇAS OU AVENIDAS ONDE ESTEJAM LOCALIZADAS UNIDADES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA À SENHORA HELENITA APARECIDA DA SILVA PARA FINS DE MORADIA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE FOCINHEIRA EM CÃO DE RAÇA CONSIDERADO PERIGOSO, QUANDO EM CIRCULAÇÃO PELAS RUAS, MESMO ACOMPANHADO E PRESO A CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.761, DE 10/04/97, ACRESCENTANDO-LHE DISPOSITIVO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO COM OS CONTRIBUINTES PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE PÚBLICA QUE MENCIONA À IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DESTINADO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS CONTENDO OS DIZERES QUE MENCIONA, NAS UNIDADES DE SAÚDE DA FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE TIMÓTEO – FAST E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A DISCIPLINA DIREITOS DO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA COM OUTORGA DE ESCRITURA AO SENHOR JOAQUIM FÉLIX DA SILVA SOBRINHO.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS INDUSTRIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA, PARA ASSENTAMENTO DE FAMÍLIAS CARENTES.

INSTITUI O PROGRAMA “BANCO DO LIVRO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA “TEATRO NAS ESCOLAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALDERICO RODRIGUES DE PAULA AO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O TREVO DA SINTERIZAÇÃO E O TREVO DO BAIRRO QUITANDINHA, DA BR 381, E AVENIDA EMALTO, REVOGA A LEI Nº 1.672, DE 05/12/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PROGRAMA “JUVENTUDE NA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE CLÓVIS GONÇALVES FERREIRA À RUA 9, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO TIMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE ÁREA QUE MENCIONA À EMPRESA NUDSON BORDONE PARA A FINALIDADE QUE ESPECIFICA.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO SÃO JOSÉ.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMA DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DISPONIBILIDADE REMUNERADA NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA COM OUTORGA DE ESCRITURA AO SACOLÃO DA ECONOMIA JCS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DATA DE VENCIMENTO DE IPTU, NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1.626, DE 24/06/96, QUE “AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR BEM PÚBLICO QUE MENCIONA”.

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 1.886/98, QUE “INSTITUIU O PROJETO “MAMÃE VELHA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ARQUILAU VITORINO FILHO À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS 67, 69 E AVENIDA 22, NO BAIRRO OLARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO BEM MUNICIPAL QUE MENCIONA A ADMILTON DE SOUZA BARROS E HAMILTON DE SOUZA BARROS.

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA DE BEM IMÓVEL DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA A DOMINGOS SÁVIO NUNES COSTA.

CONCEDE ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE NOS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DE ÁREA PÚBLICA À EMPRESA JOCASA LTDA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA IMOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO JUNTO À UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A INSTALAÇÃO DE CATRACA ELETRÔNICA NOS ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL.

DÁ DENOMINAÇÃO DE “ALAMEDA JUDITE RIBEIRO DA SILVA” AO TRECHO QUE LIGA A AVENIDA TIO QUESTOR, BAIRRO LIMOEIRO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE GUMERCINO DE OLIVEIRA ROCHA À PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS 67, 70 E AVENIDA 20, BAIRRO OLARIA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.992, DE 03 DE MAIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG PARA A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.