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DISCIPLINA O SERVIÇO FUNCIÓNARIO NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA VÍNCULADA À SAÚDE - BOLSA ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA VEREADOR MIRIM

ALTERA O ANEXO I – DIRETRIZES E PROGRAMAS DE ADMINISTRAÇÃO, INTEGRANTE DA LEI Nº 2.392, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2002 A 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSOCIAR-SE À ADT – AGÊNCIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE TIMÓTEO, NA QUALIDADE DE MEMBRO TITULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES DE ORIENTAÇÃO EDUCATIVA NAS CASAS DE DIVERSÃO, BARES E SIMILARES, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA OS PRESTADORES DE SERVIÇOS DE CONSERTO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA, A AFIXAR EM LOCAL VISÍVEL EM SEUS ESTABELECIMENTOS, AS INFORMAÇÕES DE INTERESSE DOS CONSUMIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA VAGAS EM ESTACIONAMENTOS PÚBLICOS PARA AUTOMÓVEIS DE PESSOAS IDOSAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 2.059, DE 12 DE JULHO DE 1999, QUE “AUTORIZA DOAÇÃO, COM OUTORGA DE ESCRITURA, DO IMÓVEL QUE MENCIONA À EMPRESA AUSTEN PROCESSOS QUIMICOS E TÉRMICOS LTDA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 2.373, DE 19/11/2001, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS PÚBLICOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO LIMITE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 1.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1993, QUE "DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DOS LOTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POR PRAZO DETERMINADO, O USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIMÓTEO, DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES E AUXÍLIOS A ENTIDADES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA RESGATE.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E A RÁDIO LIVRE E J. C. VITÓRIA DOS MORADORES DO BAIRRO CACHOEIRA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO LIVRE DO SETOR SETE – RECANTO VERDE – TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A USAR MARCAS E SIGNOS PARTIDÁRIOS EM DOCUMENTOS E PUBLICIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA INCISO AO ART. 2º E MODIFICA O ART. 3º DA LEI Nº 2.400, DE 05/04/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE O PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO, USAR O DESIGNATÁRIO ACESITA-TIMÓTEO EM PEÇAS PUBLICITÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO OLARIA ESPORTE CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENGENHARIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS EM TERMOS DE PARCERIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO ALVORADA UM, DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APA, A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA CONDIÇÕES PARA FORNECIMENTO DO HABITE-SE PARA UNIDADES HABITADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A INTERRUPÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS À DIGNIDADE HUMANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A SOCIEDADE ORNITOLÓGICA VALE DO AÇO – SOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE PASSE LIVRE AOS FISCAIS MUNICIPAIS DE POSTURAS, RENDAS, OBRAS, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A CRIAÇÃO E CONDUÇÃO PELAS VIAS PÚBLICAS DE TIMÓTEO, DE CÃES BRAVIOS, SEM GUIA E FOCINHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL APA A ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA DIRETORES DE ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS A DOAR BENS INSERVÍVEIS ÀS ENTIDADES POPULARES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OBRIGA AS AGÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A INSTALAR BEBEDOUROS E SANITÁRIOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE SAÚDE DO DISTRITO DE CACHOEIRA DO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS IMOBILIÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.