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PL 4012/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Autor:
RAIMUNDO NONATO - VEREADOR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4013/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANTERIOR À INDICAÇÃO DE CONTRAPARTIDA EM AÇÕES DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA, EM OBRAS NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2017
Autor:
ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4014/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DOS MÉDICOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Maio de 2017
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4016/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO NO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:
PASTORA SÔNIA ANDRADE - VEREADOR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4017/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO POR PARTE DE EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO, DE REDES DE PROTEÇÃO DURANTE OS SERVIÇOS DE ROÇADAS E CAPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:
PASTORA SÔNIA ANDRADE - VEREADOR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4018/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA NA MÃO CERTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:
LUÍZ PERDIGÃO - VEREADOR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4019/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CORREÇÃO DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE MENCIONA
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:
MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
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PL 4020/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Junho de 2017
Autor:
FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4021/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.548, DE 25/05/2017, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA DOS TÉCNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autor:
WLADIMIR GERALDO DE LANA - CARECA - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4022/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Julho de 2017
Autor:
GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4023/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “BAIRRO LIMPO” E DÁ OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autor:
ALEXANDRE MARIA - Vereador
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4024/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE DESCONTO SOBRE O VALOR DA TARIFA MÍNIMA MENSAL DE SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO, POR DIA DE FALTA DE ABASTECIMENTO.
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autor:
ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
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PL 4025/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MOTORA INCAPACITANTE, VACINAÇÃO DIFERENCIADA DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 20 de Junho de 2017
Autor:
ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
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PL 4026/2017 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O CADASTRO MUNICIPAL PARA BLOQUEIO DO RECEBIMENTO DE LIGAÇÕES DE TELEMARKETING E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Autor:
MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
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PL 4027/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PRÊMIO “ESCOLA VERDE VIDA” ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS QUE PROMOVEM CAMPANHAS COM ATIVIDADES EM PROL DO MEIO AMBIENTE.
Apresentação: 3 de Junho de 2017
Autor:
MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
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PL 4028/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO".
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Autor:
MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Ivair Guimarães - Vereador
Texto Original
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PL 4029/2017 - Projeto de Lei
Ementa:
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO A INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Autor:
PASTORA SÔNIA ANDRADE - VEREADOR
Resultado: Aprovado
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PL 4030/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O DIREITO DE ESCOLHA AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, A CONSULTAR EM CARÁTER DE EMERGÊNCIA, SEM RESTRIÇÃO DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA.
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Autor:
WLADIMIR GERALDO DE LANA - CARECA - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4031/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO DE DISPENSA DE AGENDAMENTO DE CONSULTA MÉDICA, AO IDOSO, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Autor:
WLADIMIR GERALDO DE LANA - CARECA - PARLAMENTAR
Texto Original
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PL 4032/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DO BEM ESTAR SOCIAL.
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Autor:
GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4033/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FISIOTERAPIA DOMICILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Julho de 2017
Autor:
GERALDO MAGELA GUALBERTOI - Vereador
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4034/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PLANTIO DE ÁRVORES, PARA CONSTITUIR DIREITO À LIBERAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Autor:
ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Texto Original
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PL 4035/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PREMIAÇÃO “PROFESSOR NOTA DEZ” AOS DOCENTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Autor:
PROFESSOR DIOGO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
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PL 4036/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTE COM DIREITO AO BENEFÍCIO DE REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU, PREVISTO NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Autor:
MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4037/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE FAIXAS ELEVADAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES NAS VIAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Autor:
WLADIMIR GERALDO DE LANA - CARECA - PARLAMENTAR
IVAIR GUIMARÃES - VEREADOR
MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Texto Original
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PL 4038/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LIBERAR CERTIDÃO DE NÚMERO DE IMÓVEIS RESIDENCIAIS OU COMERCIAIS, PARA FINS DE LIGAÇÃO DE ÁGUA, ENERGIA E TELEFONIA EXIGIDOS PELAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS.
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Autor:
ALEXANDRE MARIA - Vereador
Resultado: Desconhecido
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PL 4039/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.537, DE 24 DE ABRIL DE 2017, QUE “INSTITUI O “DIA DO CASAMENTO CIVIL COMUNITÁRIO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Autor:
JOSÉ FERNANDO MOREIRA PEIXOTO - VEREADOR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4040/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DOS CIRURGIÕES DENTISTAS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Julho de 2017
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4041/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4042/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Agosto de 2017
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4043/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “ESCOLA LIVRE” NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Autor:
PROFESSOR DIOGO - PARLAMENTAR
Texto Original
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PL 4044/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO ‘CASA ABRIGO’ PARA ATENDIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEUS DEPENDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
PROFESSOR DIOGO - PARLAMENTAR
PASTORA SÔNIA ANDRADE - VEREADOR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4045/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, VISANDO A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIA CONTRA OS IDOSOS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4046/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.127, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE “AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CAMPANHA INSTITUCIONAL DE ESCLARECIMENTO E PREVENÇÃO AO AVC E DA RELAÇÃO ENTRE A HIPERTENSÃO E O AVC – ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4047/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO ESTEJAM EM CONDIÇÕES DE ATENDER A POPULAÇÃO.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4048/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “DESTAQUE ACADÊMICO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO EM PARCERIA COM AS ESCOLAS MUNICIPAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4049/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS E A SEMANA MUNICIPAL DA ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR DOS ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:
MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4050/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO PECUNIÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2017
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 4051/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4052/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Autor:
RAIMUNDO NONATO - VEREADOR
Texto Original
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PL 4053/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.312, DE 21 DE JUNHO DE 2013, QUE "ESTABELECE PARÂMETROS E DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Autor:
PROFESSOR DIOGO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4054/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.544, DE 24 DE MAIO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA JORNADA DOS MÉDICOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Abril de 2017
Autor:
ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Texto Original
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PL 4055/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ASSEGURA RESERVA MÍNIMA DE VAGAS EM EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Autor:
IVAIR GUIMARÃES - VEREADOR
FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
PASTORA SÔNIA ANDRADE - VEREADOR
Texto Original
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PL 4056/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE AUSÊNCIA DURANTE O PERÍODO ESCOLAR, DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Autor:
IVAIR GUIMARÃES - VEREADOR
FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
PASTORA SÔNIA ANDRADE - VEREADOR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4057/2017 - Projeto de Lei
Ementa: ATUALIZA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO, A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4058/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE, POR PARTE DA CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA, DE DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO LOCAL AOS CONSUMIDORES DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4059/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4060/2017 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O MÊS “JANEIRO BRANCO”, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS PARA DIFUSÃO DA SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4061/2017 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR BANDEIRAS NACIONAL, DO ESTADO E DO MUNICÍPIO PARA TODAS AS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
RAIMUNDO NONATO - VEREADOR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4062/2017 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECANTO VERDE ESPORTE CLUBE.
Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:
ALEXANDRE MARIA - Vereador
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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