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PL 3815/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS E PROVENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO
Apresentação: 16 de Maio de 2014
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3816/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3.265, DE 16 DE JULHO DE 2012 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDCM INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2014
Autor:
DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
JOSÉ VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3817/2014 - Projeto de Lei
Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO O PROGRAMA PÉ NA FAIXA, PÉ NO FREIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2014
Autor:
MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3818/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.692, DE 13/11/2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Apresentação: 1 de Julho de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3819/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3820/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.280, DE 30/10/2012, QUE "AUTORIZA DOAÇÃO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3821/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ESTABELECE NORMAS SUPLEMENTARES REFERENTES À DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE.
Apresentação: 1 de Julho de 2014
Autor:
ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3822/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE PASSEIO TURÍSTICO POR MEIO DE TRENZINHO DA ALEGRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2014
Autor:
DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3823/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA OS CONTRIBUINTES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Julho de 2014
Autor:
WLADIMIR GERALDO DE LANA - CARECA - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3824/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Julho de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3825/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 31 de Julho de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3827/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA E DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Setembro de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3828/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CULTURAL DE COMUNICAÇÃO DE TIMÓTEO.
Apresentação: 18 de Agosto de 2014
Autor:
DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3829/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CULTURA EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Agosto de 2014
Autor:
MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
GERALDO MOREIRA NAN ICO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3830/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE INTEGRADA TUDO POR UM SORRISO
Apresentação: 16 de Setembro de 2014
Autor:
MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3831/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT" DO ARTIGO 139 DA LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 1 de Outubro de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.404, de 11 de dezembro de 2014
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PL 3832/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Apresentação: 1 de Outubro de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3833/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.835, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.401, de 11 de dezembro de 2014
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PL 3834/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO INCLUSA ATIVA - CREIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3835/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO FISCAL A PESSOA FÍSICA E JURÍDICA QUE PROMOVA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO DEFRONTE O SEU RESPECTIVO IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2014
Autor:
MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3836/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO E REMISSÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU ÀS PESSOAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Outubro de 2014
Autor:
JOSÉ VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3837/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO PRESBITERIANO NOVA VIDA.
Apresentação: 16 de Outubro de 2014
Autor:
DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3838/2014 - Projeto de Lei
Ementa: PROIBE A COBRANÇA DE TARIFA DO SERVIÇO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO PELA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -COPASA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Autor:
ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3839/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À DESAFETAÇÃO DA ÁREA PÚBLICA QUE ESPECIFICA E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SENHOR VICENTE BIBIANO DE ASSIS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Autor:
JOSÉ VESPASIANO VESPA - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Texto Original
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PL 3840/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO INTERMUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DE JAGUARAÇU, MARLIÉRIA E TIMÓTEO - CONSEP.
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Autor:
DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3841/2014 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Texto Original
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PL 3842/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ANEXO I – MAPA DE ZONEAMENTO DA LEI Nº 2.500, DE 05 DE MAIO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
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PL 3843/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3844/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º DA LEI 3.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3845/2014 - Projeto de Lei
Ementa: “ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.691, DE 13/11/2006 E O ANEXO IV DA LEI Nº 2.693, DE 13/11/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Apresentação: 1 de Dezembro de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.899, de 05 de janeiro de 2015
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PL 3846/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DE TIMÓTEO/MG.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2014
Autor:
WLADIMIR GERALDO DE LANA - CARECA - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.405, de 11 de dezembro de 2014
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PL 3847/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM TABELIONATO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA DA COMARCA DE TIMÓTEO (MG) E/OU COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO MINAS GERAIS (IEPTB-MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
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PL 3848/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SERRA DO TIMÓTEO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Dezembro de 2014
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3849/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Alexandre Torquetti” a Avenida dos Rodoviários)
Apresentação: 17 de Dezembro de 2014
Autor:
MOACIR DE CASTRO - PARLAMENTAR
Texto Original
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PR 405/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2014
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 406/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 333, DE 29/12/2010, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2014
Autor:
ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
FÁBIO CAMPOS DA COSTA - BINHA - PARLAMENTAR
JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR
LEONARDO RODRIGUES LELÉ DA CUNHA - PARLAMENTAR
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 353, de 16 de abril de 2014
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PR 407/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA DE DATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
Apresentação: 1 de Abril de 2014
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 408/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS QUE MENCIONA, DA RESOLUÇÃO Nº 318/2008 QUE "DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Apresentação: 16 de Abril de 2014
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Junho de 2008
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Localização Atual: CAP - Comissão de Administração e Ética Pública
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 409/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ÓRGÃO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE TIMÓTEO
Apresentação: 6 de Maio de 2014
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 410/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 333, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Maio de 2014
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 411/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES INTEGRANTES DE COMISSÃO ESPECIAL E DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Junho de 2014
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 412/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS E OS ANEXOS QUE MENCIONA DA RESOLUÇÃO Nº 318, DE 25 DE JUNHO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Texto Original
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PR 413/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: INSTITUI AUXÍLIO RELATIVO À CAPACITAÇÃO E À QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 3 de Novembro de 2014
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Texto Original
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REQ 1/2014 - Requerimento
Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA VIAGEM A BRASILIA
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2014
Autor:
LEANIR JOSE DE SOUZA
REGINALDO BARBOSA DE CARVALHO - PARLAMENTAR
WLADIMIR GERALDO DE LANA - CARECA - PARLAMENTAR
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2014 - Requerimento
Ementa: CONVOCAÇÃO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA COMPARECER À CÂMARA
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2014
Autor:
ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GAB
Status: Apresentado no Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2014
Última Ação: ...
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REQ 3/2014 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE ESTRAGOS CAUSADOS PELAS CHUVAS DO FINAL DE 2013
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2014
Autor:
LEANIR JOSE DE SOUZA
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2014 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE CADASTROS PROTOCOLADOS REFERENTES À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ASSENTAMENTOS URBANOS
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2014
Autor:
MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2014 - Requerimento
Ementa: INFORMAÇÕES SOBRE PLANTA GENÉRICA
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2014
Autor:
DOUGLAS WILLKYS - PARLAMENTAR
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2014 - Requerimento
Ementa: VIAGEM
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Autor:
JOSÉ CONSTANTINO CORONEL - PARLAMENTAR
GERALDO MOREIRA NAN ICO - PARLAMENTAR
VIRGINIA SCARPATTI - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2014 - Requerimento
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Autor:
MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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