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PDL 447/2020 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda “Alexandre Torquetti” à Senhora France-Jane Araújo Pereira.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Autor:
Geraldo Moreira Nanico
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4253/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a desafetação de trecho da rua que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4254/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Programa de Apoio aos alunos da APAE - Associação de Pais e Excepecionais.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Moacir de Castro
Texto Original
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PL 4255/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público. (Rua 10 a “rua sem número”, Bairro João XXIII)
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Geraldo Moreira Nanico
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4256/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Concede isenção e anistia para os contribuintes afetados pelas chuvas e enchentes do ano de 2020 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Professor Diogo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4257/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação, limpeza e manutenção de terreno, lotes, casas e outros imóveis licenciados ou não e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4258/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Aprova e institui o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - PGIRS.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
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PL 4259/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Concede recomposição de perdas aos servidores do Executivo Municipal de Timóteo que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Março de 2020
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4260/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre medidas excepcionais de moratória tributária com finalidade de reduzir impactos econômicos no Município causados pelas medidas de contenção da pandemia ocasionada pelo COVID-19.
Apresentação: 2 de Abril de 2020
Autor:
Adriano Alvarenga
Texto Original
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PL 4261/2020 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a publicidade e transparência do uso de verba federal para o combate do Coronavírus no âmbito municipal e dá outras providências”
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Autor:
Adriano Alvarenga
Professor Diogo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4262/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de procedimentos para o atendimento no interior das instituições financeiras bancárias durante situação de Emergência Pública causada pelo Coronavírus - COVID-19, no âmbito do Município de Timóteo.
Apresentação: 7 de Maio de 2020
Autor:
Moacir de Castro
Texto Original
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PL 4263/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do funcionamento de academias de esporte de todas as modalidades.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Autor:
Adriano Alvarenga
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4264/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o uso geral e obrigatório de máscara ou cobertura facial sobre o nariz e a boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Autor:
Professor Diogo
Texto Original
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PL 4265/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre denominação de Avenida Dimas Ribeiro Godinho à via pública que menciona, localizada no Bairro Petrópolis.
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Autor:
Adriano Alvarenga
Resultado: Aprovado
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.749, de 15 de setembro de 2020
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PL 4266/2020 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS INSTALADOS NA FEIRA LIVRE DO BAIRRO TIMIRIM.
Apresentação: 4 de Junho de 2020
Autor:
Adriano Alvarenga
Texto Original
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PL 4267/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Disciplina o processo administrativo comum no âmbito da Prefeitura Municipal de Timóteo.
Apresentação: 19 de Junho de 2020
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4268/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 3255, de 233 de novembro de 2001, que "Estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2020
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4269/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar
Apresentação: 17 de Julho de 2020
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4270/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Timóteo - CMPCT e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4271/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui dispositivo na Lei n º 3.670, de 05 de dezembro de 2018
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Autor:
Professor Diogo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4272/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel de sua propriedade e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4273/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2020
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4274/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência do Leste de Minas - CONSURGE e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Julho de 2020
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4275/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Francisco Aparecido Lopes à Praça Pública que menciona, localizada no Bairro Recanto Verde.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
Alexandre Maria
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4276/2020 - Projeto de Lei
Ementa: OBRIGA A CEMIG A ATENDER A SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO NOVA DE ENERGIA MEDIANTE SIMPLES COMPROVAÇÃO DE POSSE DO IMÓVEL A PEDIDO DO POSSUIDOR NO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.
Apresentação: 6 de Agosto de 2020
Autor:
Adriano Alvarenga
Texto Original
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PL 4277/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a presença de Doulas nas maternidades e estabelecimentos de saúde e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:
Professor Diogo
Moacir de Castro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4278/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTURAL IRMANDADE REINO DO ROSÁRIO GUARDA DE MOÇAMBIQUE DE TIMÓTEO.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:
Moacir de Castro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4279/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Rua Delmiro Gomes Rodrigues, à via pública que menciona, localizada no Bairro Licuri.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:
Moacir de Castro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4280/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Rua José de Paiva Sobrinho à via pública que menciona, localizada no Bairro Nossa Senhora das Graças.
Apresentação: 20 de Agosto de 2020
Autor:
Moacir de Castro
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4281/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a prorrogar a licença maternidade das servidoras públicas do município de Timóteo em razão da pandemia da covid19.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
Professor Diogo
Geraldo Gualberto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4282/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de “MARIA RAIMUNDA PERDIGÃO”, a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Ana Rita.
Apresentação: 17 de Setembro de 2020
Autor:
Fábio Campos Binha
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4283/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2021.
Apresentação: 30 de Setembro de 2020
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4284/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de “NORMA BATISTA DA LUZ” à praça localizada no final da Rua Quarenta e Quatro, Bairro Vila dos Técnicos.
Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:
Geraldo Gualberto
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4285/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública, localizada no Bairro Centro Norte e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2020
Autor:
Luiz Perdigão
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4286/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa a remuneração dos servidores da Câmara municipal de Timóteo.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Texto Original
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PL 4287/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 3.711, de 12 de setembro de 2019, que "desafeta bem público municipal, autoriza o Executivo a promover permuta de bem público e dá outras providências".
Apresentação: 3 de Dezembro de 2020
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4288/2020 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre autorização para concessionária ou permissionária de energia elétrica local deduzir da arrecadação da CIP/COSIP os valores das faturas de energia elétrica relativos ao consumo destinado ao serviço de iluminação pública e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2020
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
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PR 481/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera os Anexos I e II da Resolução nº 420, de 20/12/2019, que "Dispõe sobre o plano de carreira, tabela de salários e progressão por conhecimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 482/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Revoga o § 6º do artigo 53 do Regimento Interno.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PR 483/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivo da Resolução nº 350, de 01/10/2013, que "Reestrutura o Quadro de Cargos de Pessoal de provimento em comissão da Câmara Municipal de Timóteo, institui funções de confiança e dá outras providências"
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Texto Original
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PR 484/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Anexo I da Resolução nº 420, de 20/12/2020, que "Dispõe sobre o plano de carreira, tabela de salários e progressão por conhecimento dos servidores efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2020
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 485/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 486/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Acrescenta os arts. 384, 385, 386, 387, 388, 389 e 390 nas Disposições Transitórias do Regimento Interno (Resolução nº 333/2010) da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências
Apresentação: 27 de Julho de 2020
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Texto Original
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PR 487/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Referenda a Portaria nº 4.509, de 13 de julho de 2020
Apresentação: 29 de Julho de 2020
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 488/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza o Legislativo Municipal a entregar automóvel que menciona ao Executivo Municipal.
Apresentação: 1 de Outubro de 2020
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 489/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre transferência de data de Reunião Solene.
Apresentação: 15 de Outubro de 2020
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 490/2020 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara municipal de Timóteo e dá outas providências.
Apresentação: 19 de Novembro de 2020
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Texto Original
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PELO 71/2020 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Altera dispositivo do Art. 284 da Lei de Organização Municipal.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2020 - Requerimento
Ementa: O vereador que este subscreve, propõe ouvido o plenário na forma regimental, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o Município de Timóteo, com o objetivo de tratar de assuntos relacionados à condição imobiliária e de funcionamento da Casa de Memória do Legislativo.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Professor Diogo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2020 - Requerimento
Ementa: O vereador que este subscreve, propõe ouvido o plenário na forma regimental, a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA com o Município de Timóteo, com o objetivo de tratar de assuntos relacionados à condição imobiliária e de funcionamento da Casa de Memória do Legislativo.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2020
Autor:
Professor Diogo
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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