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PL 4516/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui dispositivo à Lei Municipal 2.692 de 13 de novembro de 2006, instituindo folga ao servidor componente de Conselho de Sentença em Tribunais do Juri.
Apresentação: 12 de Junho de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
José Fernando Peixoto (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4517/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Aprova acordo judicial referente aos autos 5001 130-78.2020.8.13.0687, ente o Município de Timóteo e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Adriano Alvarenga (CC - Comissão Conjunta)
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Raimundo Nonato (CAP - Comissão de Administração e Ética Pública)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Concedida Vista
Data Votação:
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PL 4518/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 3.799, de 19 de julho de 2021, que “Dispõe sobre a concessão do Cartão Eletrônico de Mobilidade e Gratuidade de Transporte Coletivo Municipal para as pessoas com deficiência e seus acompanhantes e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Autor:
Professor Ronaldo
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2023
Texto Original
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PL 4519/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa o regime jurídico previdenciário dos servidores do Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Junho de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Adriano Alvarenga (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4520/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Timóteo a realizar contratação temporária de excepcional interesse público, para ampliação da equipe de abordagem social do CREAS, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Raimundo Nonato (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 17 de Agosto de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.930, de 22 de agosto de 2023
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PL 4521/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Junho de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Brinnel Tozatti (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4522/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Julho de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Vinicius Bim (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 1 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.934, de 25 de agosto de 2023
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PL 4523/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Adriano Alvarenga (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4524/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação “Irmã Alvimar” à praça pública localizada no Distrito Cachoeira do Vale.
Apresentação: 6 de Julho de 2023
Autor:
Beto do Estofamento
Relatorias:
Geraldo Gualberto (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4525/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o fornecimento de material e uniforme escolar para os alunos da rede pública municipal de ensino no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4526/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a transparência no atendimento em casas lotéricas.
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Autor:
Geraldo Gualberto
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4527/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o direito da criança com transtorno do espectro autista - TEA poder levar seu próprio lanche para a escola pública ou privada no município de Timóteo.
Apresentação: 20 de Julho de 2023
Autor:
Pastora Sonia Andrade
Nelinho Ribeiro
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4528/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Olimpíadas Escolares de Timóteo, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento do programa, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4529/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei 3.825, de 09/12/2021, que “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na forma que especifica e dá outras providências.”
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Vinicius Bim
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4530/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que menciona, localizada no Bairro Novo Horizonte.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Geraldo Gualberto
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4531/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de Timóteo.
Apresentação: 3 de Agosto de 2023
Autor:
Reygler Max
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Aguardando reinclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4532/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o repasse da assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4533/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Timóteo a receber em doação os bens imóveis que menciona, e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Setembro de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
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PL 4534/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Especial Adicional ai orçamento vigente e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4535/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui eventos no Calendário Oficial do Município de Timóteo.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Adriano Alvarenga
Pastora Sonia Andrade
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4536/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Rua Gralha Azul à via pública que menciona, localizada no Bairro Macuco.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Pastora Sonia Andrade
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4537/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Prevenção e Atuação Frente ao Assédio Sexual na rede municipal de ensino e dá outras providências
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Professor Ronaldo
Vinicius Bim
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4538/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a celebração do Termo de Acordo entre o Município de Timóteo, o Ministério Público de Minas Gerais e a Associação dos Comerciantes do Centro Comercial Padre Zenor, e a permuta do imóvel público referido no acordo, nos termos que menciona.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Desconhecido
Data Votação:
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PL 4539/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo V da Lei nº 2.693, de 13 de novembro de 2023 que “Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Timóteo, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.”
Apresentação: 19 de Setembro de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4540/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Estatuto da Desburocratização no Município Timóteo, e dá outras providencias.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Brinnel Tozatti
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4541/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, por parte da empresa concessionária e permissionária de transporte público municipal a disponibilizar meios para que o pagamento da tarifa de serviço seja realizado através de cartões de crédito e débito por aproximação e Pix - Pagamento Instantâneo autorizado pelo Banco Central do Brasil.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
José Fernando Peixoto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado nos termos do artigo 184 do Regimento Interno.
Texto Original
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PL 4542/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Acolher e Cuidar e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Reygler Max
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4543/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 25 de Setembro de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4544/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Rua Marianos, à via pública que menciona, localizada no Bairro Santa Terezinha.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Brinnel Tozatti
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.968, de 04 de janeiro de 2024
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PL 4545/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a fornecer aparelho medidor de glicose digital, denominado FreeStyle Libre, para pacientes portadores de diabetes tipo 1.
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Wladimir Careca
Thiago Torres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2023
Texto Original
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PL 4546/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e revoga dispositivo da Lei 3.927, de 17 de agosto de 2023, que “Institui o Título ‘Empresa Parceira da Juventude’, no âmbito do Município de Timóteo, e regulamenta sua exigibilidade nas contratações públicas.”
Apresentação: 5 de Outubro de 2023
Autor:
Brinnel Tozatti
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.966, de 04 de janeiro de 2024
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PL 4547/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera as Leis nº 1.160/1990, 2.691/2006 e 2.693/2006 que dispõe sobre a estruturação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Timóteo.
Apresentação: 19 de Outubro de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4548/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso do bem público municipal Hospital e Maternidade de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado nos termos do artigo 184 do Regimento Interno.
Texto Original
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PL 4549/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento municipal vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4550/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao orçamento vigente, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Outubro de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4551/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 3.946, de 03 de outubro de 2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos casos que especifica e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Adriano Alvarenga
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.967, de 04 de janeiro de 2024
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PL 4552/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.684, de 21/01/2019, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a liberar Certidão de Número de imóveis residenciais ou comerciais, para fins de ligação de água, energia e telefonia exigidos pelas concessionarias de serviços públicos.
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Adriano Alvarenga
Wladimir Careca
Texto Original
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PL 4553/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre criação do Parque Municipal de Meio Ambiente denominado “Bosque Eldorado” e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Novembro de 2023
Autor:
Raimundo Nonato
Relatorias:
Luiz Perdigão (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 4554/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 3.873, de 29 de agosto de 2022, modificada pela Lei nº 3.882, de 14 de outubro de 2022, que "Autoriza o Município de Timóteo receber o imóvel que menciona como doação com encargos e autoriza o ente a alienar outro imóvel que especifica.
Apresentação: 29 de Novembro de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.965, de 04 de janeiro de 2024
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PL 4555/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação dos Projetos Municipais desenvolvidos no âmbito Secretaria Municipal Educação, Cultura, Esporte e Lazer do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Adriano Alvarenga (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4556/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que menciona, localizada no Bairro Olaria.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Autor:
Vinicius Bim
Relatorias:
Fabiano Ferreirah (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4557/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Rua 93 à via pública que menciona, localizada no Bairro Novo Horizonte.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Autor:
Raimundo Nonato
Relatorias:
Thiago Torres (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4558/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá nova redação ao artigo 9º-A da Lei nº 654, de 27/09/77, que “Dispõe sobre loteamento urbano ou para fins urbanos em zona rural e dá outras providências”.
Apresentação: 20 de Junho de 2024
Autor:
Adriano Alvarenga
Texto Original
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PLC 5/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera e acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021 que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Agosto de 2023
Autor:
Brinnel Tozatti
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 6/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre imóveis cedidos a título gratuito às fundações e entidades sem fins lucrativos, que não distribuam parte de seus bens ou rendas, e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Outubro de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 7/2023 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui o Código de Obras e Edificações do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PR 514/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera o Anexo II da Resolução nº 416, de 26 de julho de 2019, que Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Relatorias:
Adriano Alvarenga (CC - Comissão Conjunta)
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Thiago Torres (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 515/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução nº 345, de 28 de janeiro de 2013, que Reestrutura o Quadro de Cargos Públicos em Comissão da Câmara Municipal de Timóteo, institui Funções de Confiança e revoga a Resolução nº 335, de 18 de outubro de 2011 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Relatorias:
Adriano Alvarenga (CC - Comissão Conjunta)
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Beto do Estofamento (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 516/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria função gratificada de Agente de Contratação e Equipe de Apoio para atender ao que determina o art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que “Dispõe sobre licitações e contratos administrativos e dá outras providências”.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Relatorias:
Thiago Torres (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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José Fernando Peixoto (CAP - Comissão de Administração e Ética Pública)
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Pastora Sonia Andrade (COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 517/2023 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos e proventos dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Timóteo.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Relatorias:
Beto do Estofamento (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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