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PDL 570/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda Alexandre Torquetti” à Senhora GILDA APARECIDA DA SILVA MARTINS FERREIRA
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Thiago Torres
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 571/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Comenda Alexandre Torquetti” à Senhora CRISTINA QUINTÃO ASSIS.
Apresentação: 21 de Setembro de 2023
Autor:
Thiago Torres
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 572/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo"Conceição Dutra Reis" à Senhora GRAZIELLE ARAÚJO MARTINS TORRES TORQUETTI".
Apresentação: 1 de Novembro de 2023
Autor:
Pastora Sonia Andrade
Relatorias:
Vinicius Bim (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 573/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora ROSILAINE LANA ANA SOUZA ASSIS RODRIGUES.
Apresentação: 7 de Dezembro de 2023
Autor:
Beto do Estofamento
Relatorias:
Vinicius Bim (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 574/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede o Título de Cidadania Honorária ao Senhor HUMBERTO JOSÉ NUNES BASTOS.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Autor:
Brinnel Tozatti
Relatorias:
Pastora Sonia Andrade (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PDL 575/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede a Medalha do Mérito Legislativo “Conceição Dutra Reis” à Senhora HELEN CRISTINA DE OLIVEIRA.
Apresentação: 21 de Dezembro de 2023
Autor:
Raimundo Nonato
Relatorias:
Pastora Sonia Andrade (CE - Comissão Especial)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4472/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal promover campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Beto do Estofamento (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GAB/PREF
Status: Encaminhado para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4473/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 3.687, de 26 de abril de 2019, que Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Pública do Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Adriano Alvarenga (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GAB/PREF
Status: Encaminhado para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4474/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Garante aos usuários da rede municipal de saúde, acesso às informações sobre os serviços de plantão médico”
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2023
Autor:
Raimundo Nonato
Relatorias:
Thiago Torres (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.907, de 22 de maio de 2023
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PL 4475/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Pericial que atesta Transtorno do Espectro Autismo (TEA) no município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Adriano Alvarenga
Pastora Sonia Andrade
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Fevereiro de 2023
Texto Original
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PL 4476/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de circuito interno de filmagem com gravação em "pet shops" localizados no Município de Timóteo.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Adriano Alvarenga
Relatorias:
Thiago Torres (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4477/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Timóteo, a gratuidade de transporte urbano no dia das eleições.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Vinicius Bim
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Janeiro de 2025
Última Ação: Projeto arquivado nos termos do artigo 184 do Regimento Interno.
Texto Original
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PL 4478/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Timóteo, o dia do ‘Hip Hop’.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Vinicius Bim
Relatorias:
Professor Ronaldo (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GAB/PREF
Status: Encaminhado para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4479/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a atualização e adequação da prática de comercialização de animais em pet shops, lojas de rações, lojas agropecuárias e similares, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Fernando Peixoto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2023
Última Ação: Projeto prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo. Arquivado
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.918, de 17 de julho de 2023
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PL 4480/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para utilização de veículos do município de Timóteo para o transporte de atletas, entidades desportivas, participantes de eventos culturais e desfiles de beleza, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Professor Ronaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
Última Ação: Requerido o arquivamento, pelo autor, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação.
Texto Original
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PL 4481/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e a Evasão Escolar.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Professor Ronaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
Última Ação: Requerido o arquivamento, pelo autor, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação.
Texto Original
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PL 4482/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Atlas da Violência contra as Mulheres, Crianças, Adolescentes e Idosos no âmbito do município de Timóteo.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
Professor Ronaldo
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Março de 2023
Última Ação: Requerido o arquivamento, pelo autor, durante reunião da Comissão de Constituição, Justiça, Assuntos Diversos e Redação.
Texto Original
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PL 4483/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos.
Apresentação: 16 de Fevereiro de 2023
Autor:
José Fernando Peixoto
Relatorias:
Pastora Sonia Andrade (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Adriano Alvarenga (CSS - Comissão de Saúde e Saneamento)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4484/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação de questionário M-Chat para a realização do rastreamento de sinais precoces do Autismo nas Unidades de Saúde de Timóteo e dá outras
providências.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
Professor Ronaldo
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2023
Texto Original
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PL 4485/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui sobre Políticas Públicas do Município de Timóteo, para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
Adriano Alvarenga
Pastora Sonia Andrade
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2023
Texto Original
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PL 4486/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui campanha municipal de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no âmbito do comércio eletrônico, internet, ligações telefônicas e mensagens por aplicativos de celular.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
José Fernando Peixoto
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4487/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do exame de glicemia capilar nas unidades públicas e privadas de saúde do município de Timóteo.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
José Fernando Peixoto
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Retirado da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2023
Texto Original
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PL 4488/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades privadas de saúde, sobre a entrega legal do nascituro.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
José Fernando Peixoto
Relatorias:
Vinicius Bim (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4489/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.775, de 17 de abril de 2021, que “Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e à transferência dos filhos ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nos estabelecimentos da rede municipal de ensino.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
José Fernando Peixoto
Relatorias:
Thiago Torres (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Professor Ronaldo (CAP - Comissão de Administração e Ética Pública)
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Professor Ronaldo (CEDUC - Comissão de Educação, Cultura e Esporte)
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Luiz Perdigão (CDHC - Comissão de Direitos Humanos e Cidadania)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4490/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a bares, cafés, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de show e de eventos em geral a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Localização Atual: CC - Comissão Conjunta
Status: Rejeitado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2023
Última Ação: Projeto prejudicado em virtude da aprovação do Substitutivo nº 01. Arquivado.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.917, de 03 de julho de 2023
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PL 4491/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe acerca de provisão de certidão de recusa de fornecimento de medicamento ou tratamento médico e/ou documento equivalente aos usuários da rede pública de saúde do Município Timóteo.
Apresentação: 2 de Março de 2023
Autor:
José Fernando Peixoto
Relatorias:
Pastora Sonia Andrade (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GAB/PREF
Status: Encaminhado para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4492/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação da Unidade Municipal de Educação Infantil localizada no bairro Primavera e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Relatorias:
Thiago Torres (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4493/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) e o Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Beto do Estofamento (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GAB/PREF
Status: Encaminhado para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Maio de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4494/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o mês de julho como Mês Municipal de Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
José Fernando Peixoto
Relatorias:
Pastora Sonia Andrade (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GAB/PREF
Status: Encaminhado para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 14 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4495/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de comedouro e bebedouro em vias públicas para animais em situação de abandono.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Wladimir Careca
Relatorias:
Luiz Perdigão (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 26 de Dezembro de 2023
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.964, de 04 de janeiro de 2024
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PL 4496/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de gratuidade no transporte público aos portadores de doença renal em tratamento de hemodiálise e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Março de 2023
Autor:
Professor Ronaldo
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Retirado da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Abril de 2023
Texto Original
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PL 4497/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento nos casos que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Adriano Alvarenga
Relatorias:
Vinicius Bim (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4498/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a Avaliação de Integridade nas contratações públicas que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Adriano Alvarenga
Relatorias:
Brinnel Tozatti (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4499/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Título “Empresa Parceira da Juventude”, no âmbito do Município de Timóteo, e regulamenta sua exigibilidade nas contratações públicas.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Autor:
Brinnel Tozatti
Relatorias:
Pastora Sonia Andrade (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4500/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a “Semana de Conscientização do Lixo Zero”, no Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Beto do Estofamento
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4501/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua livre escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
Pastora Sonia Andrade
Relatorias:
José Fernando Peixoto (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4502/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Praça José Geraldo de Castro Américo a praça pública localizada no Bairro Novo Horizonte e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Abril de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Raimundo Nonato (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4503/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a recomposição de perdas salariais, reajuste no valor do vale alimentação dos servidores do Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Beto do Estofamento (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GAB/PREF
Status: Encaminhado para sanção
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2023
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4504/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Novo Horizonte.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Raimundo Nonato
Relatorias:
Pastora Sonia Andrade (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4505/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o desdobro e a regularização de lotes na zona urbana, superiores a 60m², seu respectivo registro, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2023
Autor:
Professor Ronaldo
Relatorias:
José Fernando Peixoto (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4506/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Municipal de Trânsito do Município de Timóteo, cria o Conselho Municipal de Trânsito (CMT), o Fundo Municipal de Trânsito (FMT), a Junta Administrativa de Recurso de Infrações (JARI), altera dispositivos da Lei 3.219, de 09 de novembro de 2011 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Transporte e Circulação no Município de Timóteo, adequando-o à Legislação Municipal, à Federal e, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro” e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4507/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei 3.225/2011, que “estabelece parâmetros relativos à Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4508/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Obriga o Poder Executivo Municipal a liberar Placa Numérica de imóveis residenciais ou comercias, para fins de ligação de água, energia e telefonia exigidos pelas concessionárias de serviços públicos.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Raimundo Nonato
Localização Atual: CC - Comissão Conjunta
Status: Encaminhado à Comissão Conjunta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2023
Texto Original
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PL 4509/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município de Timóteo realizar o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Adriano Alvarenga
José Fernando Peixoto
Nelinho Ribeiro
Wladimir Careca
Relatorias:
Beto do Estofamento (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4510/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivos de segurança nas escolas da rede pública municipal e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Autor:
Raimundo Nonato
Localização Atual: CC - Comissão Conjunta
Status: Encaminhado à Comissão Conjunta
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2023
Texto Original
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PL 4511/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Ciclistas de Timóteo – ACTIM.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Adriano Alvarenga (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4512/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Interagir de Desporto, Cultura e Educação.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Pastora Sonia Andrade (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4513/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Núcleo de Fomento ao Paradesporto, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal para atendimento do programa, nos termos do Art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Maio de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Adriano Alvarenga (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 3.936, de 21 de setembro de 2023
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PL 4514/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 1.981, de 24 de março de 1999, que “Autoriza a concessão administrativa da área de lazer do Bairro Santa Maria à Associação dos Moradores daquele bairro e dá outras providências”.
Apresentação: 1 de Junho de 2023
Autor:
Vinicius Bim
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4515/2023 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal – PROREFIS 2023, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Junho de 2023
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Relatorias:
Beto do Estofamento (CC - Comissão Conjunta)
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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