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PL 4666/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4667/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece a Cultura Evangélica como Patrimônio Imaterial do Município de Timóteo e inclui sua celebração no Calendário Oficial do Município.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Thiago Torres
Fred Gualberto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Texto Original
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PL 4668/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço único, específico e de destaque de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Brinnel Tozatti
Wladimir Careca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Concedida Vista
Data Votação:
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PL 4669/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento emergencial de água, em caso de interrupção programada pela concessionária contratada no município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Brinnel Tozatti
Texto Original
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PL 4670/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial às pessoas em tratamento oncológico ou em hemodiálise nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 4671/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino do município de Timóteo
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Omar Onraca
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4672/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre “prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres” e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Marcus Fernandes
Omar Onraca
Texto Original
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PL 4673/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Adriano Alvarenga
Texto Original
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PL 4674/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização de coleta de amostras de águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de Timóteo, para análise e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Omar Onraca
Texto Original
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PL 4675/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Bullying nas escolas da rede municipal de ensino de Timóteo.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Marcus Fernandes
Thiago Torres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Texto Original
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PL 4676/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas à pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que praticarem atos de discriminação contra pessoas com TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PCD’S, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Dr. Lair Bueno
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4677/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Município de Timóteo o Dia Municipal do Orgulho Austista e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Dr. Lair Bueno
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4678/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4679/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que específica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4680/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das unidades escolares de educação infantil e de ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Timóteo.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Pastora Sonia Andrade
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Desconhecido
Data Votação:
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PL 4681/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.613, de 16 de janeiro de 2018, que “Institui a Semana da UMAADAT - União da Mocidade e Adolescentes das Assembleias de Deus de Timóteo e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4682/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 3.086, de 26 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “BULLYING” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Timóteo e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Marcus Fernandes
Thiago Torres
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4683/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo e tele-entrega em condomínios verticais no âmbito do município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Marcus Fernandes
Reygler Max
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: Matéria arquivada em virtude da prejudicialidade, nos termos do Art. 356, IV do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 4684/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4685/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção da Taxa de Fiscalização de Veículo de Transporte de Passageiro, Gerenciamento de Serviços Concedidos de Transporte de Passageiros e controle de tráfego e trânsito, prevista no art. 359 da Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021 - Código Tributário Municipal, às empresas delegatárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4686/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, revoga a Lei Municipal nº 3.888/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Concedida Vista
Data Votação:
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PL 4687/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: Matéria arquivada em virtude da prejudicialidade nos termos do Art. 356, IV do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 4688/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal "Doe Vida Timóteo”, destinado à promoção da doação voluntária de sangue por meio de plataforma digital.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Raimundo Nonato
Texto Original
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PL 4689/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Creche Municipal “SENHORA LOURDES DE ASSIS FERREIRA” a Unidade de Educação Infantil localizada no bairro Ana Rita, neste Município.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Raimundo Nonato
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4690/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o “Dia Municipal da Síndrome de Down” .
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Adriano Alvarenga
Dr. Lair Bueno
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4691/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo a “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Adriano Alvarenga
Dr. Lair Bueno
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4692/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre proibição de utilização de vias públicas para serviço de reparos em veículos de qualquer natureza, a cargo de oficinas mecânicas, elétricas ou de mecânicos privativos e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Adriano Alvarenga
Texto Original
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PL 4693/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas pela produção, divulgação ou promoção de conteúdo que configure a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Texto Original
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PL 4694/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Moreira Matos.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4695/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes para a proteção da imagem, da dignidade e do desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes em eventos, campanhas e conteúdo de divulgação realizados ou apoiados pelo Poder Público no Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Adriano Alvarenga
Pastora Sonia Andrade
Professor Diogo
Renara Cristina
Wladimir Careca
Texto Original
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PL 4696/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 4697/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 4698/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 3.123, de 1º de dezembro de 2010, que reconhece a pessoa com autismo como portadora de necessidade especial, para fins da fruição dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4699/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher” no município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Omar Onraca
Leninha Dimas
Renara Cristina
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4700/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de “Dorcas Bomtempo Ameno” à Biblioteca localizada no Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4701/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes para a proteção da imagem, da dignidade e do desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes em eventos, campanhas e conteúdo de divulgação no Município de Timóteo, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Dr. Lair Bueno
Pastora Sonia Andrade
Professor Diogo
Renara Cristina
Wladimir Careca
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4702/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a aplicação de entrevistas de avaliação para indicativos de diagnóstico de Autismo e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento das crianças do município do Município de Timóteo.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Dr. Lair Bueno
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4703/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a institu8ição, no âmbito do Município de Timóteo, da "Semana do Maçom" e sua inclusão no calendário oficial de eventos do Município.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Dr. Lair Bueno
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4704/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal “Constituição na Escola e dispõe sobre o estudo da Constituição Federal de forma paradidática na rede municipal de ensino dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Dr. Lair Bueno
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4705/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Timóteo, o Programa “CNH Popular Timóteo” e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Raimundo Nonato
Texto Original
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PL 4706/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito do município de Timóteo, da Política Municipal de Amparo aos familiares e amigos de pessoas desaparecidas e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Adriano Alvarenga
Texto Original
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PL 4707/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os Anexos de Metas Fiscais e Quadros Demonstrativos da Memória e Metodologia de Cálculo constantes da Lei nº 4.051, de 19/08/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
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PL 4708/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Bicicletas e Equipamentos de Mobilidade Individual Compartilhados no Município de Timóteo e dá outras providências
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Texto Original
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PL 4709/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de “TEREZINHA MARIA DE JESUS” a Unidade de Educação Infantil - UMEI localizada no bairro Primavera, neste município.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4710/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Despertar.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Thiago Torres
Texto Original
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PL 4711/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Timóteo, da obrigação de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), por parte dos agressores, dos custos decorrentes de atendimentos médicos prestados às vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Federal nº 13.871/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Texto Original
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PL 4712/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Florescer Timóteo “Revitalizando a Nossa Cidade” e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Texto Original
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PL 4713/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece critérios fixos para a instituição de datas comemorativas no Município de Timóteo.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Adriano Alvarenga
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01 de 17 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Renara Cristina
Marcus Fernandes
Texto Original
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, revoga e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 001, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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