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PL 4683/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização de entregas de encomendas por trabalhadores de aplicativo e tele-entrega em condomínios verticais no âmbito do município e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Marcus Fernandes
Reygler Max
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: Matéria arquivada em virtude da prejudicialidade, nos termos do Art. 356, IV do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 4684/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Prorroga, até 15 de junho de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei nº 3.429, de 15 de junho de 2015.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4685/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de isenção da Taxa de Fiscalização de Veículo de Transporte de Passageiro, Gerenciamento de Serviços Concedidos de Transporte de Passageiros e controle de tráfego e trânsito, prevista no art. 359 da Lei Complementar nº 01, de 17 de novembro de 2021 - Código Tributário Municipal, às empresas delegatárias do serviço público de transporte coletivo de passageiros municipal, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4686/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o município de Timóteo a instituir subsídio à tarifa de transporte público coletivo, revoga a Lei Municipal nº 3.888/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Julho de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4687/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Agosto de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 29 de Agosto de 2025
Última Ação: Matéria arquivada em virtude da prejudicialidade nos termos do Art. 356, IV do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 4688/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal "Doe Vida Timóteo”, destinado à promoção da doação voluntária de sangue por meio de plataforma digital.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Raimundo Nonato
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Arquivado nos termos do Requerimento nº 077/2025
Texto Original
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PL 4689/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Creche Municipal “SENHORA LOURDES DE ASSIS FERREIRA” a Unidade de Educação Infantil localizada no bairro Ana Rita, neste Município.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Autor:
Raimundo Nonato
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4690/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o “Dia Municipal da Síndrome de Down” .
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Adriano Alvarenga
Dr. Lair Bueno
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4691/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo a “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla”.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Adriano Alvarenga
Dr. Lair Bueno
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4692/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre proibição de utilização de vias públicas para serviço de reparos em veículos de qualquer natureza, a cargo de oficinas mecânicas, elétricas ou de mecânicos privativos e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Adriano Alvarenga
Texto Original
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PL 4693/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas pela produção, divulgação ou promoção de conteúdo que configure a sexualização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado nos termos do Requerimento nº 082/2025
Texto Original
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PL 4694/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Moreira Matos.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
ADRIANO ALVARENGA - PARLAMENTAR
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4695/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes para a proteção da imagem, da dignidade e do desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes em eventos, campanhas e conteúdo de divulgação realizados ou apoiados pelo Poder Público no Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Agosto de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Adriano Alvarenga
Pastora Sonia Andrade
Professor Diogo
Renara Cristina
Wladimir Careca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Setembro de 2025
Última Ação: Arquivado nos termos do Requerimento nº 083/2025
Texto Original
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PL 4696/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Timóteo para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4697/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4698/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 3.123, de 1º de dezembro de 2010, que reconhece a pessoa com autismo como portadora de necessidade especial, para fins da fruição dos direitos assegurados pela Lei Orgânica do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4699/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Dia do Florescer da Autoestima da Mulher” no município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Omar Onraca
Leninha Dimas
Renara Cristina
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4700/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de “Dorcas Bomtempo Ameno” à Biblioteca localizada no Centro de Artes e Esportes Unificados - CEU
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4701/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui diretrizes para a proteção da imagem, da dignidade e do desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes em eventos, campanhas e conteúdo de divulgação no Município de Timóteo, estabelece sanções administrativas e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Dr. Lair Bueno
Pastora Sonia Andrade
Professor Diogo
Renara Cristina
Wladimir Careca
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4702/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a aplicação de entrevistas de avaliação para indicativos de diagnóstico de Autismo e demais Transtornos do Neurodesenvolvimento das crianças do município do Município de Timóteo.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Dr. Lair Bueno
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4703/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a institu8ição, no âmbito do Município de Timóteo, da "Semana do Maçom" e sua inclusão no calendário oficial de eventos do Município.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Dr. Lair Bueno
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4704/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal “Constituição na Escola e dispõe sobre o estudo da Constituição Federal de forma paradidática na rede municipal de ensino dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Dr. Lair Bueno
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4705/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Timóteo, o Programa “CNH Popular Timóteo” e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Raimundo Nonato
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Outubro de 2025
Última Ação: Arquivado nos termos do Requerimento nº 090/2025
Texto Original
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PL 4706/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação, no âmbito do município de Timóteo, da Política Municipal de Amparo aos familiares e amigos de pessoas desaparecidas e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Autor:
Adriano Alvarenga
Texto Original
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PL 4707/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera os Anexos de Metas Fiscais e Quadros Demonstrativos da Memória e Metodologia de Cálculo constantes da Lei nº 4.051, de 19/08/2025, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Setembro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4708/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Bicicletas e Equipamentos de Mobilidade Individual Compartilhados no Município de Timóteo e dá outras providências
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Texto Original
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PL 4709/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de “TEREZINHA MARIA DE JESUS” a Unidade de Educação Infantil - UMEI localizada no bairro Primavera, neste município.
Apresentação: 18 de Setembro de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4710/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Instituto Despertar.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Thiago Torres
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4711/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito do Município de Timóteo, da obrigação de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS), por parte dos agressores, dos custos decorrentes de atendimentos médicos prestados às vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Federal nº 13.871/2019, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado nos termos do Requerimento nº 099/2025
Texto Original
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PL 4712/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Florescer Timóteo “Revitalizando a Nossa Cidade” e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Texto Original
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PL 4713/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece critérios fixos para a instituição de datas comemorativas no Município de Timóteo.
Apresentação: 2 de Outubro de 2025
Autor:
Adriano Alvarenga
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4714/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à Associação dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo – AAPT e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Outubro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.075, de 27 de novembro de 2025
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PL 4715/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 4.054, de 09 de setembro de 2025, que “Dá denominação de Creche Municipal “DONA LOURDES DE ASSIS FERREIRA” a Unidade de Educação Infantil localizada no bairro Ana Rita, neste Município.
Apresentação: 16 de Outubro de 2025
Autor:
Raimundo Nonato
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.079, de 09 de dezembro de 2025
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PL 4716/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo do Município de Timóteo a celebrar Termo de Fomento com o Instituto Parkinsoniano e de Doenças Neurológicas Degenerativas do Estado de Minas Gerais – GRUPARKINSON/MG e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Outubro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: Redação Final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.076, de 02 de dezembro de 2025
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PL 4717/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o reajuste do valor do vale-alimentação concedido aos servidores ativos do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: Redação Final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.072, de 25 de novembro de 2025
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PL 4718/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose, para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2025
Autor:
Wladimir Careca
Thiago Torres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado nos termos do Requerimento nº 101/2025
Texto Original
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PL 4719/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o “Serviço de Transporte Público Alternativo de Timóteo” e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
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PL 4720/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de uso do bem público municipal Hospital e Maternidade Vital Brazil e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Janeiro de 2026
Última Ação: Matéria arquivada em virtude da prejudicialidade nos termos do Art. 261, IV do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 4721/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 3.991, de 10 de junho de 2024, que “Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025 e dá outras providências”.
Apresentação: 14 de Novembro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4722/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Rua Caxambu a via pública que menciona, localizada no Bairro São José.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Wladimir Careca
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Encaminhado à Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Março de 2026
Texto Original
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PL 4723/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Fornecimento de Sistemas de Monitoramento Contínuo de Glicose para pacientes com Diabetes Mellitus Tipo 1 e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Dezembro de 2025
Autor:
Wladimir Careca
Thiago Torres
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Aguardando Parecer Jurídico
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Fevereiro de 2026
Texto Original
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PL 4724/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei nº 4.070, de 11 de novembro de 2025 e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4725/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Convalida alterações de destinação de emendas parlamentares impositivas à Lei 4.019, de 08 de janeiro de 2025 - Lei Orçamentária Anual de 2025, em razão de impedimentos de ordem técnica verificados, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4726/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos juntamente de seus tutores em campos e jazigos localizados nos cemitérios tradicionais públicos e privados e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2025
Autor:
Wladimir Careca
Localização Atual: Procuradoria Geral - PG
Status: Aguardando encaminhamento para Comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Fevereiro de 2026
Última Ação: Projeto retirado de pauta
Texto Original
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PLC 17/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 01 de 17 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Timóteo e dá outras providências”.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Renara Cristina
Marcus Fernandes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2026
Última Ação: Arquivado nos termos do Requerimento nº 014/2026
Texto Original
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PLC 18/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera, revoga e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 001, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLC 19/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre o Novo Código de Posturas do Município de Timóteo, regulamentando o Poder de Polícia do Município e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
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PLC 20/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Acresce dispositivos ao “Capítulo X - Da Taxa de Serviços e Fiscalização do Meio Ambiente” da Lei Complementar nº 001, de 17 de novembro de 2021 e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 537/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre alteração de data de Reuniões Ordinárias.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 538/2025 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria funções gratificadas para os fins que especifica.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Autor:
MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução nº 469, de 14 de janeiro de 2025
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