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PL 4633/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Concede isenção e anistia aos contribuintes afetados pelas chuvas e enchentes ocorridas no município de Timóteo, no ano de 2025, aplicando os efeitos da Lei Municipal nº 3.741/2020.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2025
Autor:
Marcus Fernandes
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Texto Original
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PL 4634/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o Anexo I da Lei n° 3.840, de 22 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o quadro de cargos de Coordenador de Atenção Básica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
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PL 4635/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Centro Integrado de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - CIATEA, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado da Ordem do Dia
Data Votação:
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PL 4636/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a participação do município de Timóteo - MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene - CIMAMS, ratifica protocolo de intenções e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Texto Original
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PL 4637/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação de Rua José Izídio Barros à via pública que menciona.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adriano Alvarenga
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4638/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a disponibilização obrigatória e a facilitação de acesso a desfibrilador externo automático no Município de Timóteo
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Adriano Alvarenga
Texto Original
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PL 4639/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação e implantação do Programa "Timopet" em espaços públicos no município de Timóteo .
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Outubro de 2025
Texto Original
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PL 4640/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Revoga a Lei nº 4.008, de 1º de novembro de 2024, que Dá denominação de Rua Obsidian à via que menciona, localizada no Bairro Petrópolis
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Raimundo Nonato
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4641/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a garantia de leitos separados para mães de natimorto ou com óbito fetal, nos casos que menciona e dá outras providências
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2025
Autor:
Brinnel Tozatti
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4642/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Aprovação Responsável Imediata (ARI) de projetos de construção de edificações de pequeno porte e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4643/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o processo simplificado para a expedição de Habite-se para edificações de pequeno porte
Apresentação: 6 de Março de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4644/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo a Mini Maratona Ecológica da AMT - Associação dos Maratonistas de Timóteo.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Cabo Isac
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4645/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.854 de 12 de maio de 2022, que “Dispõe sobre a implantação do IMPOSTÔMETRO MUNICIPAL”.
Apresentação: 11 de Março de 2025
Autor:
Thiago Torres
Brinnel Tozatti
Wladimir Careca
Texto Original
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PL 4646/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Uma Aldeia Inteira, à Associação Cultural Irmandade Reino do Rosário Guarda de Moçambique de Timóteo, e à Associação Cultural do Congado de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4647/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Municipal de Doação de Kit Maternidade Solidária às mães em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Adriano Alvarenga
Pastora Sonia Andrade
Renara Cristina
Texto Original
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PL 4648/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Campanha Municipal de Conscientização sobre os Riscos da Exposição Prolongada a Telas para Crianças e Adolescentes.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Fred Gualberto
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4649/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre alteração de denominação de via pública que menciona, localizada no Bairro Olaria
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Wladimir Careca
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4650/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista do Município de Timóteo/MG – Associação Amor Azul.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Dr. Lair Bueno
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4651/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes e mães com filhos de até 02 (dois) anos de idade, em estacionamentos no município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Raimundo Nonato
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 4652/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a aquisição e instalação de banheiros públicos autolimpantes por meio de Parcerias Público-Privadas (PPP) no Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2025
Autor:
Raimundo Nonato
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Agosto de 2025
Última Ação: Arquivado nos termos do Requerimento nº 076/2025
Texto Original
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PL 4653/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Revoga o inciso III do art. 8º, da Lei nº 3.931, de 22 de agosto de 2023, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4654/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a implantação de “boca de lobo inteligente” nos logradouros do Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Fred Gualberto
Texto Original
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PL 4655/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e PCD’S no Município de Timóteo e dá outras providências
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Dr. Lair Bueno
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4656/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de Utilidade Pública a Associação Alliance Jiu-Jitsu de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:
Brinnel Tozatti
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4657/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2026, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4658/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a recomposição inflacionária aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, mencionados, reajusta o vale- alimentação e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4659/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Timóteo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4660/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre Leitura Bíblica como Recurso Paradidático nas Escolas Públicas e Particulares, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
Marcus Fernandes
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4661/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui no calendário oficial de eventos do Município de Timóteo o “Dia Municipal do Nascituro e de Conscientização sobre os Riscos do Aborto” .
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
Fred Gualberto
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4662/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a proibição da realização de eventos festivos com recursos públicos no âmbito do Município de Timóteo durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Autor:
Renara Cristina
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 4663/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Disciplina o parcelamento e desmembramento do solo, os condomínios e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4664/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 3.382, de 2 de julho de 2014, para dispor sobre a ampliação das cores permitidas aos veículos destinados ao transporte individual de passageiros no Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4665/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Gratificação de Produtividade Fiscal (GPF) e a Gratificação por Arrecadação (GPA) para servidores da administração tributária do Município de Timóteo, estabelece critérios para sua concessão, fixa parâmetros para avaliação de desempenho e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Gabinete do Prefeito - GAB/PREF
Status: Devolvido ao Chefe do Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2025
Última Ação: Projeto devolvido conforme solicitado pelo Chefe do Executivo, através do Ofício PGM/214/2025
Texto Original
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PL 4666/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025 no âmbito do Município de Timóteo, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4667/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Reconhece a Cultura Evangélica como Patrimônio Imaterial do Município de Timóteo e inclui sua celebração no Calendário Oficial do Município.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Thiago Torres
Fred Gualberto
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Julho de 2025
Texto Original
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PL 4668/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de acomodação em espaço único, específico e de destaque de produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, doença celíaca e intolerância à lactose e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Brinnel Tozatti
Wladimir Careca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Concedida Vista
Data Votação:
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PL 4669/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento emergencial de água, em caso de interrupção programada pela concessionária contratada no município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Brinnel Tozatti
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado nos termos do Requerimento nº 103/2025
Texto Original
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PL 4670/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de atendimento preferencial às pessoas em tratamento oncológico ou em hemodiálise nos estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 4671/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização de práticas religiosas de iniciativa voluntária de alunos nas instituições de ensino do município de Timóteo
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Omar Onraca
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4672/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre “prestação de auxílio às pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida nos supermercados e estabelecimentos congêneres” e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Marcus Fernandes
Omar Onraca
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data da última Tramitação: 18 de Novembro de 2025
Última Ação: Redação Final
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 4.078, de 08 de dezembro de 2025
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PL 4673/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Assegura ao consumidor que constatar a existência de produto exposto à venda com prazo de validade vencido, o direito a receber, gratuitamente, outro produto idêntico ou similar.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Adriano Alvarenga
Texto Original
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PL 4674/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a realização de coleta de amostras de águas de reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde do município de Timóteo, para análise e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Omar Onraca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 4 de Dezembro de 2025
Última Ação: Arquivado nos termos do Requerimento nº 102/2025
Texto Original
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PL 4675/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Bullying nas escolas da rede municipal de ensino de Timóteo.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Marcus Fernandes
Thiago Torres
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Texto Original
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PL 4676/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de sanções administrativas à pessoas físicas, jurídicas e agentes públicos que praticarem atos de discriminação contra pessoas com TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) E PCD’S, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Dr. Lair Bueno
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4677/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Município de Timóteo o Dia Municipal do Orgulho Austista e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2025
Autor:
Dr. Lair Bueno
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4678/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, organiza o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Timóteo e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4679/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o remanejamento de recurso orçamentário que específica e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4680/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a comemoração do Dia das Mães e do Dia dos Pais no âmbito das unidades escolares de educação infantil e de ensino fundamental da rede municipal de ensino do município de Timóteo.
Apresentação: 3 de Julho de 2025
Autor:
Pastora Sonia Andrade
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Desconhecido
Data Votação:
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PL 4681/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 3.613, de 16 de janeiro de 2018, que “Institui a Semana da UMAADAT - União da Mocidade e Adolescentes das Assembleias de Deus de Timóteo e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Leninha Dimas
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4682/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Inclui dispositivo na Lei nº 3.086, de 26 de julho de 2010, que “Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao “BULLYING” escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica do município de Timóteo e dá outras providências”.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Autor:
Marcus Fernandes
Thiago Torres
Localização Atual: Plenário Duarte Campos Magalhães - Plen.
Status: Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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