Logo Câmara Municipal de Timoteo (MG)
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 66 matérias.

Resultados
PDL 1/1990 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Junho de 1990
Autor:  MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 296, de 29 de agosto de 2013
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 294, de 02 de abril de 2013
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 293, de 21 de dezembro de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 292, de 21 de dezembro de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 291, de 21 de dezembro de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 290, de 17 de dezembro de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 289, de 22 de junho de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 288, de 01 de junho de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 287, de 01 de junho de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 286, de 19 de abril de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 285, de 19 de abril de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 284, de 19 de abril de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 283, de 19 de abril de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 282, de 19 de abril de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 281, de 19 de abril de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 280, de 02 de abril de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 279, de 16 de março de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 278, de 16 de março de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 277, de 16 de fevereiro de 2012
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 276, de 16 de setembro de 2011
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 275, de 01 de agosto de 2011
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 274, de 01 de junho de 2011
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 273, de 16 de maio de 2011
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 272, de 20 de abril de 2011
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 271, de 20 de abril de 2011
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 270, de 20 de abril de 2011
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 269, de 20 de abril de 2011
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 268, de 21 de dezembro de 2010
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 267, de 16 de dezembro de 2010
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 266, de 16 de dezembro de 2010
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 265, de 16 de dezembro de 2010
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 264, de 16 de dezembro de 2010
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 262, de 18 de outubro de 2010
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 261, de 01 de julho de 2010
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 260, de 20 de abril de 2010
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 259, de 20 de abril de 2010
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 258, de 27 de março de 2010
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 257, de 27 de março de 2010
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 256, de 02 de março de 2010
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 254, de 01 de setembro de 2009
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 253, de 01 de setembro de 2009
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 252, de 16 de julho de 2009
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 251, de 04 de maio de 2009
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 250, de 09 de fevereiro de 2009
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 249, de 09 de dezembro de 2008
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 247, de 08 de dezembro de 2008
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 246, de 08 de dezembro de 2008
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 245, de 08 de dezembro de 2008
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 244, de 17 de novembro de 2008
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 243, de 08 de abril de 2008
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 242, de 08 de abril de 2008
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 241, de 08 de abril de 2008
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 240, de 08 de abril de 2008
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 239, de 03 de março de 2008
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 238, de 03 de março de 2008
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 237, de 05 de novembro de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 236, de 05 de novembro de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 235, de 01 de outubro de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 234, de 01 de outubro de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 233, de 01 de agosto de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 232, de 01 de agosto de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 231, de 01 de agosto de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 230, de 01 de agosto de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 229, de 01 de agosto de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 228, de 01 de agosto de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 227, de 16 de abril de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 226, de 16 de abril de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 224, de 16 de abril de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 223, de 16 de abril de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 222, de 16 de abril de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 221, de 16 de abril de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 220, de 16 de abril de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 219, de 16 de abril de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 218, de 07 de março de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 217, de 07 de março de 2007
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 216, de 18 de dezembro de 2006
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 215, de 22 de agosto de 2006
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 214, de 16 de agosto de 2006
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 213, de 16 de agosto de 2006
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 212, de 16 de agosto de 2006
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 211, de 16 de agosto de 2006
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 210, de 16 de agosto de 2006
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 209, de 08 de junho de 2006
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 208, de 17 de abril de 2006
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 207, de 16 de março de 2006
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 206, de 23 de fevereiro de 2006
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 205, de 23 de dezembro de 2005
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo Administrativo nº 457, de 03 de outubro de 2005
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 203, de 28 de maio de 2005
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 202, de 28 de maio de 2005
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 200, de 28 de maio de 2005
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 199, de 28 de maio de 2005
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 198, de 28 de maio de 2005
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 197, de 28 de maio de 2005
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 196, de 28 de maio de 2005
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 195, de 28 de maio de 2005
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 194, de 28 de maio de 2005
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 193, de 28 de maio de 2005
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 192, de 05 de julho de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 191, de 05 de julho de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 190, de 05 de julho de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 188, de 16 de março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 187, de 16 de março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 186, de 16 de março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 185, de 16 de março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 184, de 16 de março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 183, de 16 de março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 182, de 16 de março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 181, de 16 de março de 2004
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 180, de 08 de setembro de 2003
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 179, de 25 de agosto de 2003
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 178, de 16 de abril de 2003
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 177, de 13 de fevereiro de 2003
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 175, de 13 de fevereiro de 2003
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 174, de 21 de outubro de 2002
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 173, de 14 de agosto de 2002
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 172, de 13 de junho de 2002
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 171, de 03 de junho de 2002
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 170, de 03 de junho de 2002
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 169, de 03 de junho de 2002
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 168, de 03 de junho de 2002
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 167, de 03 de junho de 2002
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 166, de 03 de junho de 2002
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 165, de 03 de junho de 2002
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 164, de 02 de maio de 2002
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 163, de 21 de março de 2002
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 162, de 21 de março de 2002
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 161, de 21 de fevereiro de 2002
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 160, de 30 de janeiro de 2002
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 159, de 19 de setembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 158, de 19 de setembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 157, de 19 de setembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 156, de 19 de setembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 155, de 03 de setembro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 154, de 14 de julho de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 153, de 10 de abril de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 152, de 09 de abril de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 151, de 02 de março de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 150, de 22 de fevereiro de 2001
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 149, de 27 de agosto de 2000
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 148, de 11 de julho de 2000
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 147, de 11 de julho de 2000
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 146, de 30 de junho de 2000
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 145, de 30 de junho de 2000
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 143, de 30 de junho de 2000
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 142, de 30 de maio de 2000
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 141, de 17 de abril de 2000
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 140, de 01 de março de 2000
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 139, de 10 de dezembro de 1999
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 138, de 27 de setembro de 1999
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 137, de 27 de setembro de 1999
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 136, de 27 de setembro de 1999
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 135, de 24 de agosto de 1999
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 134, de 18 de junho de 1999
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 133, de 27 de maio de 1999
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 132, de 23 de abril de 1999
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 131, de 23 de abril de 1999
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 130, de 22 de março de 1999
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 129, de 16 de março de 1999
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 128, de 16 de março de 1999
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 126, de 23 de novembro de 1998
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 124, de 11 de dezembro de 1997
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 122, de 08 de dezembro de 1997
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 121, de 08 de dezembro de 1997
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 120, de 08 de dezembro de 1997
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 119, de 20 de novembro de 1997
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 118, de 20 de novembro de 1997
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 117, de 30 de junho de 1997
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 116, de 20 de maio de 1997
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 115, de 20 de fevereiro de 1997
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 114, de 09 de dezembro de 1996
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 113, de 09 de dezembro de 1996
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 112, de 02 de dezembro de 1996
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 111, de 02 de dezembro de 1996
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 110, de 02 de dezembro de 1996
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 109, de 02 de dezembro de 1996
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 108, de 18 de novembro de 1996
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 107, de 02 de setembro de 1996
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 106, de 02 de setembro de 1996
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 104, de 02 de setembro de 1996
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 101, de 27 de junho de 1996
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 99, de 06 de maio de 1996
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 100, de 06 de maio de 1996
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 98, de 29 de março de 1996
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 97, de 29 de março de 1996
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 96, de 01 de março de 1996
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 95, de 27 de dezembro de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 94, de 14 de dezembro de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 93, de 14 de dezembro de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 92, de 14 de dezembro de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 91, de 21 de novembro de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 90, de 21 de novembro de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 89, de 21 de novembro de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 88, de 30 de outubro de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 87, de 30 de outubro de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 86, de 16 de outubro de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 85, de 26 de junho de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 84, de 26 de junho de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 83, de 26 de junho de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 82, de 09 de maio de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 81, de 05 de maio de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 80, de 27 de abril de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 78, de 27 de abril de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 77, de 27 de abril de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 76, de 22 de fevereiro de 1995
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 75, de 26 de dezembro de 1994
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 74, de 16 de novembro de 1994
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 73, de 29 de agosto de 1994
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 72, de 29 de agosto de 1994
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 71, de 21 de junho de 1994
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 70, de 08 de fevereiro de 1994
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 65, de 08 de fevereiro de 1994
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 64, de 23 de dezembro de 1993
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 63, de 23 de dezembro de 1993
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 62, de 26 de novembro de 1993
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 61, de 04 de novembro de 1993
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 60, de 18 de outubro de 1993
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 59, de 27 de agosto de 1993
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 58, de 27 de agosto de 1993
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 57, de 09 de julho de 1993
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 56, de 07 de julho de 1993
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 55, de 27 de maio de 1993
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 54, de 22 de março de 1993
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 53, de 08 de março de 1993
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 52, de 18 de dezembro de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 51, de 01 de dezembro de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 50, de 16 de outubro de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 49, de 16 de setembro de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 48, de 16 de setembro de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 47, de 17 de agosto de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 46, de 17 de agosto de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 45, de 27 de maio de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 44, de 27 de maio de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 43, de 30 de abril de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 42, de 30 de abril de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 41, de 16 de março de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 40, de 16 de março de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 39, de 21 de fevereiro de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 38, de 21 de fevereiro de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 37, de 27 de janeiro de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 36, de 16 de janeiro de 1992
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 35, de 30 de dezembro de 1991
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 34, de 26 de novembro de 1991
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 33, de 18 de novembro de 1991
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 32, de 01 de agosto de 1991
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 31, de 01 de julho de 1991
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 30, de 01 de julho de 1991
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 29, de 18 de fevereiro de 1991
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 28, de 10 de janeiro de 1991
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 28, de 28 de dezembro de 1990
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 27, de 28 de dezembro de 1990
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 26, de 28 de dezembro de 1990
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 25, de 28 de dezembro de 1990
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 24, de 28 de dezembro de 1990
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 23, de 28 de dezembro de 1990
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 22, de 10 de dezembro de 1990
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 21, de 16 de novembro de 1990
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 20, de 16 de outubro de 1990
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 19, de 01 de outubro de 1990
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 18, de 01 de outubro de 1990
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 17, de 22 de agosto de 1990
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 16, de 18 de junho de 1990

PDL 2/1990 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DETERMINA AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

Apresentação: 16 de Agosto de 1990
Autor:  MESA DIRETORA - Mesa Diretora

PDL 3/1990 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1977.

Apresentação: 17 de Setembro de 1990
Autor:  COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública

PDL 4/1990 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1978.

Apresentação: 17 de Setembro de 1990
Autor:  COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública

PDL 5/1990 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1979.

Apresentação: 17 de Setembro de 1990
Autor:  COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública

PDL 6/1990 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1980.

Apresentação: 17 de Setembro de 1990
Autor:  COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública

PDL 7/1990 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1981.

Apresentação: 17 de Setembro de 1990
Autor:  COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública

PDL 8/1990 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DO MUNICÍPIO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1982.

Apresentação: 17 de Setembro de 1990
Autor:  COFINP - Comissão de Orçamento e Finanças Pública

PDL 9/1990 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
RETIFICA OS VALORES CONSTANTES DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 17, DE 16 DE AGOSTO DE 1990, QUE "DETERMINA AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

Apresentação: 1 de Outubro de 1990
Autor:  MESA DIRETORA - Mesa Diretora

PDL 10/1990 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

Apresentação: 1 de Outubro de 1990
Autor:  MESA DIRETORA - Mesa Diretora

PDL 11/1990 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

Apresentação: 16 de Outubro de 1990
Autor:  MESA DIRETORA - Mesa Diretora

PDL 12/1990 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

Apresentação: 16 de Novembro de 1990
Autor:  MESA DIRETORA - Mesa Diretora

PDL 13/1990 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
RECOMPÕE AS EXPRESSÕES MONETÁRIAS DOS VALORES DAS PARCELAS QUE INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

Apresentação: 3 de Dezembro de 1990
Autor:  MESA DIRETORA - Mesa Diretora

PL 909/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL PRORROGAR OS PRAZOS DOS CONTRATOS EFETIVADOS COM BASE NA LEI MUNICIPAL Nº 1.1098, DE 03/05/89.

Apresentação: 1 de Janeiro de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.143, de 12 de fevereiro de 1990
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.143, de 12 de fevereiro de 1990

PL 910/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 26 DE MARÇO DE 1985.

Apresentação: 11 de Janeiro de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 911/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 11 de Janeiro de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.144, de 01 de março de 1990

PL 912/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Janeiro de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 913/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 858, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1983, QUE “DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 1990
Autor:  JACY DE PAULA - VEREADOR
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.142, de 12 de fevereiro de 1990

PL 914/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O ANEXO I – CLASSES DE CARGOS EFETIVOS DA LEI Nº 1.014, DE 24 DE JUNHO DE 1987, QUE “INSTITUI O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

Apresentação: 1 de Fevereiro de 1990
Autor:  MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.146, de 10 de abril de 1990

PL 915/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
CRIA O PROGRAMA DE APOIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CASA, DESTINADOS A PESSOAS DE BAIXA RENDA.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.148, de 17 de abril de 1990

PL 916/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS.

Apresentação: 5 de Fevereiro de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 917/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CELEBRAR CONTRATO DE PERMUTA.

Apresentação: 7 de Março de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 918/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A FINALIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 19 de Março de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 919/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 920, DE 26 DE MARÇO DE 1985.

Apresentação: 21 de Março de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.187, de 16 de janeiro de 1991

PL 920/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE ALTERAR CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Março de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.147, de 10 de abril de 1990

PL 921/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TIMÓTEO.

Apresentação: 6 de Abril de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 922/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE REPOSIÇÃO DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES.

Apresentação: 16 de Abril de 1990
Autor:  José Carlos Ferreira
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.153, de 08 de junho de 1990

PL 923/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REABRE PRAZO PARA REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DE ISENÇÃO E REDUÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 16 de Abril de 1990
Autor:  MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.149, de 24 de abril de 1990

PL 924/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

Apresentação: 20 de Abril de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.151, de 29 de abril de 1990

PL 925/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

Apresentação: 20 de Abril de 1990
Autor:  MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.152, de 03 de maio de 1990

PL 926/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 27 de Abril de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.154, de 15 de junho de 1990
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.154, de 15 de junho de 1990

PL 927/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BELA VISTA.

Apresentação: 16 de Maio de 1990
Autor:  José Carlos Ferreira
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.155, de 02 de julho de 1990

PL 928/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BAIRRO ANA RITA.

Apresentação: 16 de Maio de 1990
Autor:  Gilson de Oliveira Brasileiro
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.156, de 02 de julho de 1990

PL 929/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AFASTAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO INSCRITO EM CONCURSO PÚBLICO.

Apresentação: 16 de Maio de 1990
Autor:  JACY DE PAULA - VEREADOR

PL 930/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO TIMIRIM.

Apresentação: 1 de Junho de 1990
Autor:  MOACIR DE CASTRO ARAÚJO - PARLAMENTAR
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.157, de 02 de julho de 1990

PL 931/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO COMUNITÁRIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BAIRRO VALE VERDE.

Apresentação: 1 de Junho de 1990
Autor:  Moacir de Castro
Luiz Carlos Pinto
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.158, de 02 de julho de 1990

PL 932/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 13 de Junho de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.160, de 17 de julho de 1990

PL 933/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Junho de 1990
Autor:  MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.161, de 23 de julho de 1990
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.161, de 23 de julho de 1990

PL 934/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE TIMÓTEO.

Apresentação: 18 de Abril de 1990
Autor:  Gilson de Oliveira Brasileiro
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.163, de 29 de agosto de 1990

PL 936/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – BEMGE, ATRAVÉS DE CARTEIRA DO FINAME PARA AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Julho de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 937/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE O INSTITUTO DE INVESTIDURA, TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 20 de Julho de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 938/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE VEÍCULOS.

Apresentação: 31 de Julho de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.165, de 03 de setembro de 1990

PL 939/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 31 de Julho de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 940/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS E PROVENTOS DO PESSOAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

Apresentação: 16 de Agosto de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.162, de 29 de agosto de 1990

PL 941/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMÓTEO.

Apresentação: 16 de Agosto de 1990
Autor:  MESA DIRETORA - Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.164, de 29 de agosto de 1990

PL 942/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1991.

Apresentação: 31 de Agosto de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 943/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA FOLCLÓRICA DE CONGADO E CABOCLO E FOLIA DE REIS NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO.

Apresentação: 3 de Setembro de 1990
Autor:  ANTÔNIO CARLOS CACAU DE ARAÚJO - vereador
Jair Ribeiro

PL 944/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA.

Apresentação: 11 de Setembro de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito

PL 945/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CORPORAÇÃO MUSICAL TROMBETAS DE CRISTO.

Apresentação: 17 de Setembro de 1990
Autor:  helena maciel ferreira do carmo - vereados

PL 946/1990 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.165, DE 03/09/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 18 de Setembro de 1990
Autor:  EXECUTIVO MUNICIPAL - Prefeito